Termina nesta terça-feira, dia 18 de setembro, o prazo para municípios participarem do processo de aquisição de máquinas e equipamentos para construção e recuperação de estradas vicinais. O requisito é ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. Com a entrega dessas máquinas, o governo federal pretende oferecer estradas vicinais em melhores condições para a população rural.
A ação faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no endereço eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O processo de cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 18 de setembro; entrega de documentação e análise, de 19 de setembro a 14 de outubro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de outubro, conforme especificado na Portaria Nº 43 de 15 de junho. O número de habitantes de cada município terá como base a última estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procedimento é simples. Basta acessar o sítio do MDA, entrar no link “cadastramento de carta-consulta”, preencher o campo usuário com o termo “município” mais o código de seis dígitos do município no IBGE e informar a senha cadastrada no banco de dados do ministério.
Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado, deverá enviar um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito para o e-mail pac2mda@mda.gov.br informando um e-mail para o qual será enviada a senha de acesso.
Na primeira fase do programa, 1.299 municípios foram beneficiados com 1.275 retroescavadeiras. No Tocantins, 11 municípios foram contemplados com a entrega de máquinas em junho deste ano.
A ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 - ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras.
Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados - todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e usada pelos municípios conjuntamente. (Ascom MDA)
