A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), através de comunicado oficial de sua assessoria de imprensa, rebateu os pronunciamentos feitos por deputados estaduais sobre uma possível necessidade de devolução de R$ 60 milhões oriundos de recursos do Governo Federal por falta de projetos na área de aplicação da verba. Os parlamentares se pronunciaram na manhã desta terça-feira, 16, e chegaram a sugerir a convocação do presidente da Agência, Edmundo Galdino, para prestar esclarecimentos na Casa de Leis.
De acordo com a entidade, o montante citado na fala dos deputados, diz respeito a projetos apresentados à Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que não foram contemplados devido a uma exigência da Funasa quanto à titularidade de terras onde seriam implantadas as lagoas de tratamento. “Vale destacar que a referida exigência já foi desconsiderada pela própria Funasa após intervenção técnica do gerente macrorregional (GO, MT. TO,DF) do PAC 3 – Programa de Aceleração do Crescimento/Saneamento, Olmo Xavier. Desta forma, os projetos serão reapresentados”, diz o comunicado.
Ainda segundo a Agência, “os projetos para 100% de esgotamento sanitário e abastecimento de água dos 78 municípios que estarão sob responsabilidade da ATS já estão concluídos e serão apresentados ao governo federal, até o fim deste mês, para inclusão no PAC 3/Saneamento”.
Já rebatendo a fala do deputado Sargento Aragão (PPS), que criticou a falta de aparelhos de telefona no setor de Ouvidoria da ATS, a frisou que “o serviço ainda não foi estabelecido justamente porque a Agência não assumiu o sistema operacional e comercial para o saneamento e abastecimento de água dos municípios que serão de sua responsabilidade, o que está em andamento. Os servidores do departamento citado estão, atualmente, em outras atividades no órgão”.
Acompanhe abaixo o comunicado da Agência Tocantinense de Saneamento na íntegra:
Em relação a reportagem publicada por este veículo de comunicação, relacionada a ATS- Agência Tocantinense de Saneamento, informamos que:
1 – A Agência não perdeu R$ 60 milhões em recursos do governo federal por falta de apresentação de projetos, como chegou a ser divulgado equivocadamente e repercutido entre os deputados estaduais. O recurso citado é o total pleiteado pelo Estado através de projetos apresentados pela ATS à Funasa e, sendo assim, o aporte financeiro não chegou a ser disponibilizado ao Estado.
2 – Os projetos apresentados, que totalizam R$ 60 milhões, foram inviabilizados devido a uma exigência da Funasa quanto à titularidade de terras onde seriam implantadas as lagoas de tratamento. Vale destacar que a referida exigência já foi desconsiderada pela própria Funasa após intervenção técnica do gerente macrorregional (GO, MT. TO,DF) do PAC 3 – Programa de Aceleração do Crescimento/Saneamento, Olmo Xavier. Desta forma, os projetos serão reapresentados.
3 – Os projetos para 100% de esgotamento sanitário e abastecimento de água dos 78 municípios que estarão sob responsabilidade da ATS já estão concluídos e serão apresentados ao governo federal, até o fim deste mês, para inclusão no PAC 3/Saneamento. São projetos executivos que atendem tecnicamente a todas as exigências para aprovação.
4 – A ATS ainda não assumiu o sistema operacional e comercial para o saneamento e abastecimento de água dos municípios que serão de sua responsabilidade, o que vai ocorrer após a finalização do processo de levantamento patrimonial da Saneatins. Todavia, isso não impede que a ATS atue na elaboração de projetos que, desde já, viabilizarão a implantação dos sistemas de saneamento.
5 – Quanto à Ouvidoria da ATS, vale esclarecer que o serviço ainda não foi estabelecido justamente porque a Agência não assumiu o sistema operacional e comercial para o saneamento e abastecimento de água dos municípios que serão de sua responsabilidade, o que está em andamento. Os servidores do departamento citado estão, atualmente, em outras atividades no órgão.
6 – Diante disso, o presidente da ATS, Edmundo Galdino, está inteiramente à disposição da Assembleia Legislativa do Tocantins para esclarecer ainda mais os fatos, e reitera que é de interesse da Agência que o tema seja tratado de forma coerente e responsável.
Agencia Tocantinense de Saneamento
Palmas – TO, 16 de Outubro de 2012
