O
Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, reuniu entidades estaduais,
municipais e públicas para discutir a implantação da rede de água tratada na
região do Setor Lago Norte, em Palmas, e com isso atender ao princípio da dignidade
humana, garantindo o direito ao saneamento básico.
Participaram da reunião o Coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua
Marques; o promotor de justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar; representante da
Secretaria Estadual de Habitação, Glaucio Barbosa; presidente do Instituto de
Terras do Tocantins – Itertins; Luiz Alves de Queiroz; presidente do Instituto
Natureza do Tocantins – Naturatins, Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues; Representante
da Secretaria Municipal de Habitação, Vanessa Mitt; Diretor de Planejamento da
Saneatins,Carlos Alberto da Costa; Gerente de desenvolvimento Comercial da
Saneatins, Uilma Holanda Cavalcante Aguiar; Engenheiro Ambiental
representante do Polo de Palmas da Saneatins, José Aldimiro Vieira; Advogada da
Saneatins, Luciana Cerqueira; e o presidente da Associação de Moradores do
Setor Lago Norte, Antonio Ribeiro dos Santos.
Na reunião, foram apresentados pelo NAC laudos periciais que condenam a água que
vem sendo utilizada pelos moradores nominando-a como imprópria para o consumo
humano, e que está deixando muitas pessoas doentes por causa de contaminação.Também
foi apresentado o levantamento das famílias que ocupam a área, bem como
diversos ofícios sobre a atual situação fundiária do local.
De acordo com o Nac, a proposta da reunião foi esclarecer a real situação do Setor
Lago Norte e estabelecer responsabilidades para cada Instituição, para que a
água tratada seja implantada o mais rápido possível. “ O Setor já perdeu
completamente as características rurais, sendo que atualmente já há energia
elétrica, coleta de lixo, linha de Ônibus, postos de saúde e escolas no
entorno, o que lhe dá características urbanas, mesmo reconhecendo que esse
processo de urbanizacão é desordenado. Essa ocupação se deu há quase duas
décadas, e até agora nada foi feito para a regularização fundiária. “Nós
queremos a garantia de saneamento básico às famílias que vivem ali e, para
isso, se preciso, iremos acionar a justiça”, esclareceu a coordenação do NAC.
Para que a rede seja implantada foram feitos os seguintes acordos: o Itertins
entregou o levantamento ao Município para que seja elaborado o Anteprojeto
Urbanístico. A Prefeitura se comprometeu em um prazo de 15 dias a entregar este
anteprojeto, que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para
que valide a autorização e implantação da rede.
Após a autorização, a PGE em conjunto com a Secretaria Estadual de Habitação e
a Saneatins encaminharão a solicitação ao Naturatins para que seja emitido a
licença ambiental e, então, dar início às obras.
“Acreditamos que até o final de novembro as obras de implantação da rede de água
tratada da região do Lago Norte seja iniciada para melhorar a qualidade de vida
daquela comunidade”, finalizou Arthur Marques. (Com informações da Defensoria
Pública)
