Com o prazo para apresentação de emendas extinto na última segunda-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aguarda, agora, adequações do setor jurídico da Assembleia Legislativa do Tocantins. Ao todo, segundo o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR), foram apresentadas 11 solicitações emendas ao projeto original da Lei encaminhada pelo governo do Estado.
O relator salientou, ainda, que a análise da matéria pelo jurídico da Casa de Leis é necessário para que as emendas estejam de acordo com a Legislação Estadual. Cayres explicou que existem solicitações que não cabem à LDO. “Existem emendas que são adequadas à LOA (Lei Orçamentária Anual) e nós temos que ver isso tudo”, explicou.
A LOA deve ser encaminhada à AL depois da aprovação das diretrizes orçamentárias e visa detalhar a aplicação do orçamento de 2013. Mesmo com as análises por parte do jurídico da Casa, o relator se mostrou otimista pela finalização das emendas. “Acredito que até esta tarde, eu já tenha todas adequadas”, completou.
Relatório
Passado o período de apresentação de emendas, Amélio Cayres terá um prazo de 15 dias para elaborar seu relatório. Mesmo com este prazo, o deputado frisou que deverá apresentar seu relatório antes. “Eu acredito que antes dos 15 dias eu já termine o relatório”.
