Os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC) se reúnem em caráter extraordinário nesta quinta-feira, 08, de 18h30 às 22h30, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho para discutir e aprovar a minuta do Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP). A capital do Tocantins é a primeira cidade do Estado a aderir ao Sistema Nacional e a ter seu próprio Plano.
Após aprovação do texto do PMCP pelo Conselho, a minuta segue para a Procuradoria do Município e, após parecer, será encaminhada pelo prefeito Raul Filho e à Câmara Municipal de Palmas para aprovação da Lei. O Plano é composto por 37 metas para o decênio 2013-2022, norteado pelos princípios definidos pelo Plano Nacional de Cultura, de acordo com a Lei Nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010.
Segundo a presidente da Fundação Cultural de Palmas (FCP), professora Kátia Maia Flores, com a aprovação da Lei, o PMCP passa a ser o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política cultural do Município de Palmas, com a previsão de ações de curto, médio e longo prazo. “Isto garantirá ao município a continuidade do planejamento cultural da cidade, independendo do gestor”, pontuou.
Dentre as metas do PMCP, destaca-se a 34, que tem por objetivo garantir, até 2016, 1,5% do orçamento corrente bruto municipal para a área da cultura, gerido pela Fundação Cultural de Palmas e a meta 35 propõe ampliar, em 30%, até 2016, as ações de fomento às artes e à cultura, por meio de criação de bolsas, programas e editais permanentes, apoiando as atividades de artistas locais, ao mesmo tempo, promovendo e apoiando novos artistas.
Para o diretor de difusão e articulação cultural da FCP, Cícero Belém, o Plano é um marco regulador que estabelece princípios, diretrizes, objetivos e metas. “O importante é que esses princípios e metas foram frutos da discussão, de intenso dialogo com a sociedade absorvendo os pontos comuns e divergentes, então, o projeto reflete um pensamento coletivo, da sociedade, é resultado do que as pessoas que participaram da Conferencia Municipal de Cultura e dos mini-foruns cultura 10 desejam para Palmas nos próximos 10 anos”, explicou.
Diretrizes e metas
O PMCP segue ainda 15 diretrizes gerais, que norteou a elaboração das metas. Entre elas estão a promoção da diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura, o fomento de ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, a atuação de forma transversal com as áreas da educação, do turismo, da juventude, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social, entre outras.
