Na condição de líder do PDT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ângelo Agnolin afirmou, em discurso contundente, - logo após a votação dos royalties do petróleo, nesta terça-feira, 06 - que a aprovação do texto representa um marco histórico para a economia brasileira. Ele agradeceu o empenho de seu partido ao se referir ao destaque que a sigla incluiu para garantir preferencia à votação no Plenário e cumprimentou todos os atores que trabalharam em torno de um consenso justo para todo o país.
Agnolin afirmou que a partilha dos royalties interessa, há muito tempo, governadores e prefeitos, uma vez que os municípios terão condições de promover o desenvolvimento social e econômico que anseiam para melhorar a qualidade de vida da população, além de reduzir eventuais dificuldades financeiras.
“Terá efeito direto nas regiões menos desenvolvidas. Tomo como exemplo o Tocantins, meu Estado, onde a decisão tem importância maiúscula para implementar o crescimento em diversas áreas”, disse. “Há muitas formas de promover o desenvolvimento, a inclusão, e diminuir as desigualdades regionais, mas a fórmula mais eficiente, é disponibilizar recursos para serem geridos de acordo com as prioridades de cada Estado ou município,” completou.
Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e municipais, segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM); critério pelo qual o deputado defendeu por diversas vezes no plenário da Casa.
A nova divisão contempla todas as regiões do país, independente se o território produz, ou não, petróleo. O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores ampliariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020. A matéria será enviada à sanção presidencial. (Com informações da Assessoria)
