O deputado federal César Halum (PSD-TO), membro da Frente Parlamentar da Saúde, criticou nesta terça-feira, 06, a proposta do governo de repassar 100% dos royalties do petróleo para educação. Ele disse que, junto com a Frente, vai apresentar duas emendas propondo que os ganhos da exploração sejam divididos entre a saúde e a educação, sendo metade para cada setor.
"Não aceitamos isso [100% dos royalties para educação]. O Brasil inteiro sabe das dificuldades de acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Não destinar parte dos recursos dos royalties para saúde é um tabefe nas crianças e nos doentes do país”, alegou Halum. "Em novembro do ano passado aprovamos a regulamentação da Emenda 29 sem os 10% para a saúde porque o governo dizia que não havia recursos. Agora tem a fonte dos recursos, que são os royalties”, disse.
“É preciso que se destine recursos para a educação, que é a luz de tudo”, acrescentou o deputado. “Mas vamos buscar o equilíbrio e destinar metade dos recursos também para a saúde, que carece de mais recursos, como aponta pesquisa trimestral da Confederação Nacional da Indústria. (CNI). A Emenda 29 garantiu um aumento dos recursos destinados por estado e municípios para a saúde, mas não aumentou os repasses do governo federal”, disse Halum, alertando para a falta de profissionais e de recursos no setor”.
Halum também é contra a possibilidade de repasse dos royalties para as áreas da defesa e de ciência e tecnologia, em detrimento do repasse para a saúde.
