O Ministério Público Federal no Tocantins instaurou procedimento preparatório para inquérito civil com objetivo de apurar possíveis danos ambientais na Área de Proteção Ambiental da Serra do Lajeado (Apa do Lajeado). A medida considerou informações postadas por cidadão palmense na internet por meio da rede social Twitter, em cujos posts afirma estar ocorrendo graves desmatamentos na região da Apa. Embora tais fatos tenham sido comunicados às autoridades, afirmam os posts, não houve adoção de qualquer providência.
O despacho de instauração também considerou que a omissão de órgãos estaduais na adoção de medidas tendentes à proteção do meio ambiente gera o dever subsidiário dos órgãos federais de agir, atraindo a atribuição do Ministério Público Federal. A instauração do procedimento é a providência adequada no momento, por ainda não haver elementos suficientes para permitir a imediata tomada de decisão quanto a eventual medida a ser adotada.
Como providências iniciais, foi requisitado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) a realização de vistorias nas nascentes do Ribeirão Macacão e na estrada para Aparecida do Rio Negro, na entrada da Água Mineral.
Apa Serra do Lejeado
A Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado foi criada através da Lei n° 906, de 20 de maio de 1997, constituindo-se de uma gleba de terras com 121.417,7659 ha (cento e vinte e um mil, quatrocentos e dezessete hectares, setenta e seis ares e cinqüenta e nove centiares), localizada nos contrafortes da Serra do Lajeado, inclusive o vale do Ribeirão Lajeado, e da Serra do Carmo, situada nos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado do Tocantins. (Fonte: Áreas Protegidas – Governo do Tocantins)
