O senador João Costa (PPL-TO) inicia nesta sexta-feira, 09, o ciclo de palestras que tratará sobre “As reformas no código penal”. O evento que será realizado em vários locais do Estado, começa com a participação da comunidade acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal Tocantins a partir das 19 horas no auditório Cuica. A palestra será voltada para as possíveis mudanças no Código Penal.
O senador é membro da subcomissão que analisa o Projeto de Lei nº 236, 2012, que se refere ao Anteprojeto do novo Código Penal. O atual Código Penal possui 361 artigos, e o novo, se aprovado, terá 543 artigos. “São discussões que precisamos levar para a comunidade acadêmica, estudiosos e debatedores. Penso que estão tentando criar uma Coletânea de Leis Penais, em vez do Código Penal que precisamos. As leis penais especiais passarão a integrar o Código Penal”, enfatiza João Costa.
Para Costa, a iniciativa de realizar essas palestras para a comunidade partiu da experiência que tem nas salas de aula, onde a discussão é acalorada. “São vários temas importantes que vão atingir diretamente nossa sociedade. Para se ter uma ideia, querem revogar, de forma impensada, a Lei da Biossegurança. Estão também querendo autorizar o aborto e o uso indiscriminado de drogas. Em suma, a impressão que tenho é que os membros da comissão de notáveis não tiveram tempo de, juntos, analisarem o texto final do Anteprojeto. Da forma que está, o novo Código Penal será uma atrapalhada colcha de retalhos com panos de diversas cores”, destaca.
Curriculum do Senador
Senador João Costa é advogado e atua plenamente há quase 22 anos; professor Universitário há mais de 14 anos, Especialista e mestre em Direito. Doutorando em Ciência Política. Nasceu em Monte Carmelo (MG), casado com a advogada Rosilene de Lima, com quem tem três filhos (João, Clarissa e Mateus). No Tocantins, adquiriu experiência política. Ex-Secretário de Segurança Pública. Suplente de Senador da República (legislatura 2011-2019). Agora está como Senador pelo Estado do Tocantins pelo PPL – Partido Pátria Livre.
