Através do ofício circular nº 28/2012, encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO) no final da tarde da última quinta-feira, 08, o Secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, cancelou a reunião com os Sindicatos e Associações dos Militares que estava marcada para esta sexta-feira, 09. Na reunião, seria discutido o pagamento da Data Base dos servidores do Poder Executivo Estadual.
No ofício, o secretário apresenta como justificativa para o cancelamento da reunião, “compromissos de agenda, marcados de última hora, em Brasília (DF)” e marca uma nova reunião com as entidades classistas, para a próxima quarta-feira, 14, às 15 horas, na Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ), em Palmas.
Histórico:
O Sindicato divulgou todos os passos da negociação com o Governo do Tocantins, em defesa do pagamento da Data Base 2012:
29 de março de 2012 – Governo e Sindicatos firmam um acordo assinado em Ata, no qual o Governo se compromete a pagar a Data Base dos servidores do Poder Executivo, em outubro de 2012. Assinaram a Ata, 10 entidades classistas, 02 deputados estaduais (Josi Nunes e Amélio Cayres), além do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e o secretário executivo da Secad, Paulo Henrique Carvalho.
09 de outubro de 2012 - Representantes das entidades classistas dos servidores públicos tocantinenses se reúnem na sede do SISEPE-TO, em Palmas, para discutir a proposta de índice a ser apresentado à Secad, para o cálculo da Data Base 2012.
10 de outubro de 2012 – 15 entidades classistas protocolam ofício sobre a Data Base, na Secad. No ofício, as entidades apresentam o índice de 5,5765 do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Estadual.
24 de outubro de 2012 – Governo do Estado convoca os representantes das entidades classistas para discutir o pagamento da Data Base 2012. Durante a reunião, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes, afirmam que o Governo não tem condições de cumprir o acordo firmado em Março de 2012, em virtude das quedas nas receitas, ocasionadas, principalmente, pela redução do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta apresentada pelo Governo é transferir a negociação do pagamento da Data Base 2012 para Maio de 2013, sendo calculado o índice de Outubro de 2011 a Abril de 2013, sem o pagamento do retroativo.
25 de outubro de 2012 – Representantes dos Sindicatos e Associações dos Militares se reúnem na sede do SISEPE-TO, em Palmas, para tratar do posicionamento das entidades, mediante a proposta do Governo. Ao final da reunião, em consenso, os sindicalistas optam por continuar exigindo o cumprimento do acordo assinado em 29 de março de 2012, no qual o Governo se comprometeu a pagar a data base em outubro. Ao final da reunião, é emitido um Comunicado à Imprensa sobre o assunto.
29 de outubro de 2012 – Os membros da Diretoria Executiva do SISEPE-TO se reúnem em Palmas e, por unanimidade, decidem que a posição do Sindicato perante as negociações será a de manter o cumprimento do acordo firmado em Março e lutar pelo pagamento da Data Base ainda para este ano. Na reunião, os diretores relatam que os filiados têm cobrado exatamente esse mesmo posicionamento do SISEPE-TO, seja através de e-mails, seja via telefone ou por meio de contato pessoal. Ao final da reunião, uma Nota é enviada à imprensa e aos filiados comunicando o posicionamento da Diretoria.
31 de outubro de 2012 (Manhã) – A pedido do SISEPE-TO, um economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (DIEESE) esteve em Palmas para acompanhar as negociações com o Governo e também para apresentar estudos que comprovam que o pagamento da Data Base em 2012 é compatível com o orçamento do Estado. Os dados apresentados pelo economista têm como fonte: a Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Estado da Fazenda e Portal da Transparência do Governo do Tocantins. O economista também contesta a afirmação do Governo de que ao pagar a Data Base em Maio de 2013, sem retroativo, os servidores não terão perdas.
31 de outubro de 2012 (Tarde) – Governo e Sindicatos se reúnem mais uma vez para discutir o assunto e os Sindicatos negam a proposta de transferir o pagamento para Maio de 2013. O economista do DIEESE acompanha toda a reunião. O Governo fala novamente em crise financeira, reformas e redução de gastos. Após declaração do secretário da fazenda, José Jamil, o Governo pede aos Sindicatos que aguardem uma reunião em Brasília (DF) que discutirá novos cálculos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
01 de novembro de 2012 – Apresentando oficialmente a resposta das entidades ao Governo, os Sindicatos e Associações dos Militares protocolam na Secad, um novo ofício cobrando o cumprimento do acordo da Data Base, feito em março. Em comum acordo e com o apoio da categoria, as entidades classistas não aceitam prorrogar o pagamento da Data Base 2012 para maio de 2013 e reafirmam a proposta com o índice de 5,57 do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando assim, um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Estadual.
08 de novembro de 2012 – Governo cancela reunião com os Sindicatos marcada para o dia 09 de novembro. A justificativa dada pelo secretário Lúcio Mascarenhas é “compromissos de agenda, marcados de última hora, em Brasília (DF)”. A pedido do secretário, uma nova reunião é marcada para o dia 14 de novembro, às 15 horas. (Com informações do Sisepe)
