Em busca de garantir que os pequenos produtores dos assentamentos da reforma agrária no Estado tenham os certificados de suas propriedades e assim se desenvolvam economicamente, o Governo do Estado e o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, assinaram na manhã desta segunda-feira, 12, um termo aditivo ao acordo de Cooperação Técnica (n° 1.000/2011) realizado no ano passado, em que o Estado se compromete a dar apoio técnico pessoal para a análise de processos de georreferenciamento.
Para o governador Siqueira Campos o momento é de união de forças para fazer o melhor pela população. “Vamos juntar esforços e recursos para cuidar das famílias assentadas dentro de todo território e de todos os que produzem estando assentados ou não. Ao invés de manter uma chácara sem a utilização da terra para produzir sem benefício do morador e da comunidade que a cerca, vamos dar segurança ao pequeno agricultor e fortalecer sua condição”, afirmou.
Durante a reunião, o superintendente do Incra, Ruberval Gomes afirmou que está prevista a construção de 156 poços artesianos, uma parceria do órgão com o Estado, dentro do Programa Tocantins sem Miséria. Para o Governador, as obras servirão para erradicar um sério problema de muitas famílias tocantinenses. “Não é possível que existam famílias com necessidade total de água, com cenas tristes de animais mortos no chão que devia ser pastagem. Para resolver isso não é um custo tão exagerado e pensando assim, vou assinar em Washington, até dezembro deste ano, um contrato para fazer irrigação e novas represas que resolverão o problema da falta de água e também viabilizará a construção de estradas”, informou.
Ainda segundo o governador, um representante do Tribunal de Contas do Estado irá com ele para assinar o contrato. “Com a nossa credibilidade restaurada, estamos conseguindo recursos para trabalhar. Tanto é que temos muito mais obras nestes dois anos de Governo, que os nossos antecessores nos oito anos de governo passado”, enfatizou.
Segundo o secretário da Agricultura, Jaime Café, o acordo com o Incra busca resolver a demanda dos produtores para a regularização de suas áreas, principalmente as propriedades acima de 500 hectares, que obrigatoriamente precisam ser georreferenciadas, para que os produtores tenham acesso a financiamentos e até mesmo realizar a transferência do imóvel. “No ano passado identificamos uma demanda grande, que o Incra não podia resolver por falta de estrutura, então realizamos a parceria, cedendo 20 técnicos, que analisaram mais de dois mil processos em um ano. Destes dois mil processos, temos uma demanda de mais de 1.700 em que os produtores não apresentaram toda a documentação necessária e é o que queremos divulgar”, afirmou.
Para Café, a falta de documentação pode ser resultado da falta de informação até o produtor. “Determinados técnicos não passaram estas pendências aos produtores e a partir de agora queremos a colaboração de todos para que os produtores saibam o que precisam fazer para ter o georeferenciamento. Para tanto, ele deve procurar a Secretaria, o Incra, suas respectivas páginas na internet e nos sindicatos rurais de todo o Estado”, destacou.
O superintendente do Incra, Ruberval Gomes, reconheceu a falta de pessoal do órgão e afirmou que a parceira é fundamental para o desenvolvimento da economia do Estado. “Não temos braços suficientes e a burocracia grande das exigências legais é extensa e acaba por prejudicar, ou de certa forma adiar, a certificação das propriedades que acabam por não ter condições de receber recursos que mudariam a vida dos proprietários e da comunidade em geral, que poderia ter ali fonte de empregos”, afirmou. (Secom)
