O prefeito de Nazaré, cidade situada na região norte do Estado do Tocantins, Clayton Paulo (PTB), acusa o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB) de estar por trás da rejeição de suas contas tanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto na Câmara de Vereadores do município.
Clayton Paulo afirma que o Moreira agiu através da ex-prefeita Rosely Borges da Conceição Araújo, esposa do deputado, armando uma verdadeira bomba relógio para sua gestão. Segundo ele, além da gestão passada não ter feito a transição no município, em 2008, foi feita uma projeção de receitas no orçamento para o primeiro ano de sua gestão, em 2009, além da capacidade de arrecadação do município, fato que levou a Prefeitura a ter uma frustação de receita, fechando o ano com balanço negativo, que posteriormente levou o TCE a emitir parecer pela rejeição de suas contas. “Fez com que meu balanço 2009 tivesse vários problemas”, diz o prefeito.
Clayton ainda diz que o presidente da Câmara de Nazaré, Jessimar Souza Noleto (PT), ligado ao deputado Moreira, age desrespeitando o regimento interno da Casa. O prefeito afirma que Noleto tranca a Câmara de Nazaré para não permitir que sessões sejam realizadas e por outro lado preside sessões à revelia do regimento interno.
Segundo o prefeito, o presidente da Câmara, mesmo sem ter nomeado as comissões da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça, nomeou o vereador correligionário Fredson como relator para analisar o parecer do TCE que rejeitou as contas da Prefeitura. Clayton diz que no afã de agilizar os trâmites processuais de interesse do presidente da Câmara contra sua gestão, o TCE entregou parecer pela rejeição de suas contas nas mãos do presidente da Câmara.
Após sua reeleição este ano, o prefeito afirma que começou uma “batalha ferrenha” e o presidente da Câmara não estaria respeitando sequer os prazos constitucionais.
Votação do Parecer do TCE
A Câmara aprovou o parecer do TCE pela rejeição das contas do prefeito com apenas 4 votos. Segundo o presidente da Casa, Jesssimar Souza Noleto (PT), a votação atendeu às regras do regimento interno da Câmara. “Eles é que precisavam de seis votos para derrubar o parecer pela rejeição do TCE”, diz Noleto.
Aliado do prefeito rebate
O vereador Valdonez Ferreira da Silva (PTB), entretanto, rebate o presidente da Câmara e diz que a votação foi irregular por falta de quórum, uma vez que, segundo ele, precisaria da presença mínima de 5 vereadores na sessão. Segundo Valdonez o que aconteceu foi que a base do prefeito, presente na sessão com 4 vereadores dos 8 que compareceram, votou contrária ao voto do relator vereador Fredson, que em Ata se manifestou pela aprovação do parecer do TCE pela rejeição das contas do prefeito.
Ainda segundo Valdonez, na sequência, mesmo o voto do relator tendo sido vencido pelo placar de 4 a 3, o presidente da Casa colocou a matéria em votação e a base do prefeito, então, se ausentou do plenário visando uma obstrução da votação por falta de quórum, fato que teria sido desrespeitado pelo presidente ao manter a votação e computar os votos da base do prefeito como abstenções.
Derrubada do Parecer
Na votação, para derrubada do parecer do TCE pela rejeição das contas, o prefeito Clayton Paulo precisaria de 2/3 dos votos da Casa, ou seja, 6 dos 9 votos. Como a base do prefeito é de apenas 5 vereadores, então procuraram se ausentar da sessão com o intuito de obstruir a votação por falta quórum suficiente para aprovação da matéria.
Clayton Paulo afirma que, mesmo sem ser citado, sem quórum e sem comissões definidas na Câmara, o parecer do TCE foi aprovado e agora ele aguarda o Decreto Legislativo ser publicado para entrar com um mandado de segurança contra a decisão.
Consequências
Caso suas contas continuem rejeitadas, Clayton Paulo ficará inelegível por 8 anos. Já no plano imediato os adversários, segundo o prefeito, “atropelam as leis” visando um RCED - Recurso Contra a Expedição do Diploma de prefeito reeleito. “Um parecer que o Tribunal de Contas leva dois anos para fazer, o vereador fez em 2 horas”, desabafa Clayton Paulo.
Raimundo Moreira
O deputado estadual Raimundo Moreira informou ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 12, que não poderia de imediato se posicionar sobre as afirmações do prefeito, mas negou que não tenha ocorrido a transição no município, à época. Moreira ainda afirmou que, o que levou à rejeição das contas do prefeito foi “mil e outros motivos” e que irá buscar os dados para repassar.
