Um grupo de 12 procuradores de Justiça do Tocantins está reunido, neste momento com os deputados estaduais na presidência da Assembleia Legislativa para tratar da redução do repasse orçamentário do Ministério Público Estadual (MPE), proposto pelo governo para o Exercício Financeiro de 2013. De acordo com a proposta feita pela gestão, o orçamento do MPE deixaria de receber R$ 15 milhões.
Ao Conexão Tocantins a procuradora geral de Justiça eleita, Vera Nilva frisou que a redução no orçamento prejudica todo o andamento da entidade a partir do ano que vem. “Desta forma não podemos dar posse a novos servidores e procuradores, não vamos poder cumprir a data-base, que está em 5%, não vamos conseguir cumprir com os compromissos do órgão”, disse.
Originalmente, o orçamento indicado pelo MPE é de R$ 135 milhões. Com a proposta do governo, o repasse cai para R$ 120 milhões. A meta, segundo Vera Nilva é sensibilizar o parlamento para que a proposta reducionista do governo não seja aprovada na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A AL e a instituição própria para tratar do Orçamento. O Executivo não tem legitimidade para isso”, completou.
De acordo com a PGJ eleita, o projeto com a previsão orçamentária original já foi protocolado no Legislativo para análise dos deputados estaduais.
Ainda na sessão ordinária de ontem, o líder de governo na AL, deputado Osires Damaso (DEM) chegou a comentar que a proposta do governo é conseguir um consenso de todos órgãos dos Poderes Constitucionais para que enxuguem seus orçamentos. “O governo está pedindo a todos os poderes para que possam entender e contribuir”, comentou.
LOA
Os repasses orçamentários a todas as entidades da administração pública são detalhados na Lei Orçamentária Anual. Lá consta o tamanho da fatia do bolo orçamentário que cada órgão dos três Poderes irá receber para o Exercício Financeiro de 2013.
