A Procuradoria Geral da Prefeitura de Palmas aguarda a regulamentação da Medida Provisória 589 que trata da renegociação das dívidas por estados e Municípios com o Governo Federal para resolver o impasse com o INSS. Segundo confirmou o Procurador Antônio Luiz Coelho ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 3, a dívida da prefeitura é de R$ 44 milhões, segundo informou o INSS. A MP foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de novembro mas apenas com a regulamentação os municípios poderão se informar sobre detalhes do parcelamento.
Mesmo com esta estimativa no valor da dívida, a atual gestão aguarda a regulamentação para saber se haverá alteração. “Não sabemos por que tem que abater os percentuais. A partir da regulamentação vamos ver o que fazer”, disse o procurador.
Segundo Coelho, a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) não estabelece prazo para parcelamento da dívida ao contrário da MP que foi assinada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) que fixou parcelamento de 120 a 240 meses na dívida. A MP 589 autoriza o desconto de 60% nas multas de mora, de 25% nos juros e de 100% nos encargos legais.
A Procuradoria conseguiu liminar no Tribunal Regional Federal que suspende a cobrança de débitos no valor total de R$ 6 milhões e aguarda resultado de uma Ação de consignação de pagamento protocolada na justiça federal.
A Medida Provisória prevê que o parcelamento será descontado dos repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios - FPM e repassadas à União, no valor de dois por cento da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do Município. O percentual de 2%, segundo avaliou o procurador, daria em torno de R$ 900 mil por mês, valor que ficaria muito alto para o município pagar.
INSS
O prefeito Raul Filho suspendeu o pagamento ao INSS há cerca de oito meses para aguardar a regulamentação da MP que permite o parcelamento. Comentando o assunto recentemente o petista frisou que a decisão foi sensata e que “possibilita à Prefeitura de Palmas quitar seus débitos com maior economia”, disse. Em reunião com Raul,o prefeito eleito Carlos Amastha (PP) teria pedido para que a gestão resolvesse este impasse mas segundo o atual gestor da capital este problema vem se acumulando desde outras administrações.
