Há mais de ano a senadora Kátia Abreu reivindicava a alteração na legislação e a
revisão da portaria 145 do Ibama, que não reconhecia a introdução do tambaqui
na bacia do Araguaia-Tocantins, o que, segundo especialistas, ocorreu há mais
de 20 anos. Essa portaria proibia empreendimentos de criação e utilização de
peixes dessa espécie no Araguaia-Tocantins, o que impedia a produção do
tambaqui, inviabilizando o aproveitamento das reservas d´água existentes na
região. Kátia argumentou ainda ao Ibama que estudo feito pela Universidade
Federal do Tocantins demonstrou que o tambaqui não é uma espécie exótica no
Estado, ao contrário do que estabeleceu o órgão ao restringir a criação da
espécie. Citou ainda o posicionamento da unidade de pesca e aquicultura da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Palmas
(TO).
A liberação para produção do tambaqui, por parte do Ministerio da Pesca, chega no momento em que a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, garantiu a Kátia Abreu que será liberado o uso de criação de
peixes em tanques-rede também no lago da UHE Lajeado.
No Estado, os três principais projetos Tamborá, Piratins e Barra Mansa,
produzem cerca de 700 toneladas de peixe/mês. Os cerca de mil produtores hoje
em atividade no Tocantins produzem seis mil toneladas de peixe/ano e têm
capacidade para aumentar esta produção para 50 mil toneladas/ano com a
utilização dos quatro lagos formados pelas hidrelétricas de Peixe/Angical/São
Salvador/Lajeado e Estreito, podendo transformar-se no maior produtor do
produto da região Norte do país.
O Estado hoje possui cerca de mil produtores e apenas quatro frigoríficos com o
Selo de Inspeção Federal. Há 120 mil hectares de lâmina d’água em barragens, 25
mil hectares de áreas propícias à instalação de viveiros. No Tocantins também
estão instaladas oito unidades produtores de alevinos que são responsáveis pela
produção de aproximadamente 40 milhões de larvas, alevinos e pós-larvas de
espécies nativas como a caranha, cachorra, piau, pirarucu e tambaqui. Além
disso, existem os lagos das hidrelétrica. Da área total de 630 hectares que
pode ser licenciada para atividades aquícolas no Parque do Lajeado – o que
representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro,
será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode
gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000
por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está
parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Depois de mais de seis audiências realizadas pela senadora Kátia Abreu e a presidente da Comisssão Nacional da Pesca, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Miuky Hiashida, junto aos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Pesca, Casa Civil e Ibama, o Governo Federal atendeu pedido da presidente da Confederação e da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET) e publicou nesta terça-feira, 04, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 09 (de 9 dezembro de 2012), do Ibama, autorizando a exploração do tambaqui na atividade de aquicultura em sistema de cultivo em tanques-rede nos reservatórios artificiais, localizados ao longo do Rio Tocantins. A decisão beneficia diretamente os quase mil produtores de peixe do Estado que, agora, só dependem da liberação, por parte do Naturatins, do licenciamento ambiental (condição exigida pela portaria) que já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).
