Compondo a mesa de honra em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados pelo transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, nesta última terça-feira, 04, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT) aproveitou para pedir celeridade na tramitação do Projeto de Lei (4297/12), de sua autoria, cujo teor permite que pessoas com deficiência continuem a receber parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo depois de empregados.
Conforme a legislação atual, o benefício de um salário mínimo é concedido pelo Governo Federal até que o beneficiário seja empregado formalmente. Depois de formalizado, o cidadão tem o benefício automaticamente suspenso. Por esse motivo, conforme Agnolin, as empresas encontram dificuldade para cumprir a Lei de Reserva de Vagas (8.213/91), uma vez que, eventualmente, os candidatos desistem temendo perder o benefício.
O texto do parlamentar prevê que o pagamento continue por um ano após a assinatura da carteira de trabalho, obedecendo aos seguintes percentuais:
- 85% do benefício para quem recebe até um salário mínimo;
- 70% do benefício para quem recebe até dois salários mínimos;
- 50% do benefício para aqueles que ganham até três salários mínimos.
Proponente da sessão solene, a deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, parabenizou o Projeto do deputado e se comprometeu a lutar pela apreciação e votação célere da matéria.
Agradecimento
Em seu pronunciamento, Agnolin agradeceu a sensibilidade do Governo Federal em gerir o Programa Viver Sem Limites, que mobiliza 15 ministérios do Executivo e que vai beneficiar o Estado do Tocantins com investimentos específicos em áreas como educação, saúde, transporte, inclusão social, moradia, acessibilidade, ciência e tecnologia, e, em nome da APAE-Tocantins, saudou as instituições que mantém projetos voltados à pessoa com deficiência. “São pessoas comuns que podem, sem dúvida, realizar plenamente seus sonhos. Afinal, elas têm dado prova de sua capacidade de viver, trabalhar, desfrutar a vida, tecer relações sociais, além de contribuir pelo bem comum”, disse.
Projeto
O Projeto tramita em caráter conclusivo (rito de tramitação pelo qual o Projeto dispensa votação em Plenário) na comissão de Seguridade Social e Família e segue para a Comissão de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
