Teve inicio nesta segunda-feira, 10, a última semana de seções do Poder Legislativo de Guaraí (2009 a 2012). Os parlamentares decidem nestes últimos 5 dias, dentre vários projetos, as Diretrizes, o Orçamento e a revisão do Plano Plurianual do próximo mandatário de Guaraí.
Desde junho tramitando na casa, o Projeto de Lei 382/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que fixa onde os recursos serão aplicados no 1º ano de mandato do próximo prefeito, finalmente foi aprovada em sessão extraordinária. A aprovação se deu por 5 votos a favor e 3 contra, um placar apertado e que gerou muitas discussões na casa, pois os 3 parlamentares contrários afirmavam que não eram contra o projeto, mas sim, desfavoráveis a algumas emendas apresentadas que não seriam adequadas, segundo a visão destes.
Estranhamente 2 dos 3 parlamentares contrários ao texto final da LDO são do grupo que elegeu o próximo prefeito Genésio Ferneda, tratam-se dos parlamentares Clovis Ferreira (PMDB) e Bené da Voice (PPS), que por sinal é o próximo vice-prefeito eleito. A outra parlamentar contrária à parte do texto da LDO foi a vereadora Simonya Mariano (PSD), que criticou duramente a emenda ao texto final da peça que sedia orçamento ao gabinete do vice-prefeito, que atualmente não está montado.
Outro item aprovado nesta sessão extraordinária, desta vez por 7 votos favoráveis e apenas 2 contrários foi a Emenda Modificativa 043/2012, que prevê a atualização de salários de cargos efetivos da Câmara de Guaraí, não impactados no último aumento cedido pela casa em 2009. Na prática, apenas 2 servidores da casa receberiam aumento referente a quase 12 anos de perdas salariais, o que seria muito justo se não fosse aprovado em um final de mandato.
O projeto acabou gerando também muitas discussões e é alvo de ação no MPE, ajuizada pelo ex-vereador Saul Rodrigues, que contesta a constitucionalidade do aumento. Correto ou não, o certo é que em meio as polêmicas o projeto foi aprovado e a partir de 2013 os 2 servidores impactados terão direito ao aumento.
Projetos discutidos em seção ordinária
Após a seção extraordinária (não remunerada), que diga-se de passagem foi extremamente polêmica e gerou muitas discussões, teve inicio outra seção, desta vez ordinária e prevista no calendário da casa. Pelo que foi observado hoje, 7 projetos devem ser votados neste fechar de ano na casa. Os 2 mais importantes, sem dúvidas, são a LOA – Lei de Orçamento Anual e a Revisão do PPA – Plano Plurianual.
Veja abaixo as matérias apreciadas na casa esta semana:
PL
394/2012 – De autoria do Poder Executivo - Solicita a revisão do Plano
Plurianual – PPA;
PL 395/2012 - De autoria do Poder Executivo - Estabelece a Lei de Orçamento
Anual – LOA;
PL 397/2012 - De autoria do Poder Executivo – Dá nome ao paço Municipal da
Prefeitura - Praça Antônio Luiz Dias;
PL 398/2012 - De autoria do Poder Executivo - Cria o Gabinete do Vice-prefeito
de Guaraí;
PL 399/2012 - De autoria do Poder Executivo - Cria a Procuradoria Geral do
Município;
PL 400/2012 - De autoria do Poder Executivo - Cria a Controladoria Geral do
Município;
PL 401/2012 – De autoria do Poder Executivo - Estabelece adequações salariais
retroativas a servidores públicos municipais que não foram contemplados no
Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município.
