Previsto para encerrar nesta terça, o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi prorrogado para amanhã, de acordo com o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR). Até o momento, ainda segundo o parlamentar, nenhuma emenda foi oficialmente apresentada para o texto original da Lei.
Cayres frisou que terá uma reunião na Secretaria Estadual do Planejamento ainda nesta tarde para tratar dos índices de orçamentários previstos para os órgãos em 2013. “Vamos nos reunir ainda hoje a tarde com a Seplan para termos algumas propostas lógicas, para na hora da votação não haver risco de serem derrubadas”, completou.
Mesmo sem ter recebido emendas, oficialmente, o relator da LOA destacou que existem alterações no corpo da lei sendo discutidas entre os deputados. “Existem emendas parlamentares, que são de bancada, e temos emendas técnicas, como da Seagro que são discutidas”, disse.
Discussão
Desde a apresentação do Orçamento 2013, no início do mês, órgãos que tiveram previsão menor do que seus projetos originais vem discutindo com os deputados uma forma de não terem grandes perdas orçamentárias. A procuradora geral de justiça eleita, Vera Nilva Álvares Rocha Lira já comentou ao Conexão Tocantins, em ocasiões anteriores, que a redução de R$ 15 milhões na previsão para o Ministério Público Estadual afetaria o andamento da entidade no ano que vem.
Além do MPE, representantes da Defensoria Pública Estadual estiveram na AL para evitar a redução de cerca de R$ 300 mil no orçamento do órgão para o ano que vem.
Emenda
O deputado Marcelo Lelis (PV), em breve pronunciamento feito no plenário, informou que protocolou emenda à LOA, para aumentar o orçamento previsto para o Fundo Estadual Antidrogas. De acordo com o deputado, a previsão de R$ 800 mil para o fundo são insuficientes. “Eu propus um acréscimo de R$ 1 milhão ao orçamento. Mesmo assim teremos perdas com relação ao ano passado, mas serão menos significativas”, completou.
Segundo Lelis, em 2010 o Fundo Antidrogas teve orçamento de R$ 265 mil. Já em 2011 a verba foi aumentada para R$ 2,62 milhões e para R$ 2,64 milhões, em 2012. Já para o exercício financeiro de 2013, o governo propôs uma forte redução, com a previsão de R$ 800 mil.
Tramitação
Passado o período de apresentação de emendas, relator terá um período de 15 dias para elaborar seu parecer. Amélio Cayres, no entanto, frisou que a meta é finalizar a apreciação da LOA antes do recesso legislativo, no dia 20. “Nossa expectativa é de votar a LOA até a semana que vem”, completou.
