O vereador eleito de Palmas pelo PMDB e mais votado, Rogério de Freitas foi incluído como réu na investigação do Ministério Público Estadual que trata da aquisição de lotes do Estado através da Codetins. O MPE move ações Civis Públicas (ACPs) que pedem a reincorporação dos imóveis ao patrimônio público.
O Promotor de Justiça, Adriano Neves informou ao Conexão Tocantins que vai pedir vista do processo que trata da venda dos lotes para incluir o peemedebista como réu. “ Ele (o vereador eleito) faz parte de uma quadrilha que meteu a mão nos lotes públicos do Estado”, afirmou.
O Ministério Público vai pedir a condenação do vereador eleito e sendo assim ele pode perder os direitos políticos e consequentemente o cargo. “Entendo que ele não agiu de boa fé e sim de má fé”, conta. A condenação depende do juiz da 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Waldemir Braga.
Além de Rogério outros nomes figuram a lista de compradores de imóveis, atualmente bloqueados pelo Tribunal de Justiça, sob a acusação de terem adquirido lotes com preços subfaturados e valores abaixo do mercado. Rogério foi ouvido pelo Ministério Público, apresentou extratos do pagamento dos lotes mas não convenceu o promotor.O eleito comprou sete lotes na Arso 71 em 2011 por R$ 91 mil, R$ 17,00 o metro quadrado.Um dos imóveis fica na Avenida Teotônio Segurado. Os lotes inclusive foram declarados á justiça eleitoral no registro de candidatura de Freitas. Segundo estimativa do MPE, o custo do metro quadrado no local que Freitas adquiriu é de R$ 100.
Segundo o promotor, o vereador eleito já é réu em outra ação civil pública também por aquisição de lotes e pode ainda figurar em uma terceira investigação. “São sete lotes que ele comprou como terceiro e dois que ele comprou direto da Codetins”, frisou.
O vereador eleito Rogério Freitas foi procurado para comentar o assunto mas não atendeu as ligações em seu telefone celular. Ele tem afirmado sobre a investigação que adquiriu os lotes sem nenhum tipo de fraude e chegou até a dizer que está sendo vítima neste processo.Ele alega que antes de comprar os lotes averiguou no cartório se havia alguma irregularidade.
