Após acalorados debates, foi aprovado, na noite desta última quarta-feira, dia 19, um projeto de autoria do governo que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV) na PM. Segundo o Executivo, o SIMV será destinado à formação e à execução das atividades desenvolvidas sob a orientação da PM.
Serão aproveitados os reservistas das Forças Armadas, inclusive os dispensados, no caso da existência de vagas no processo de aproveitamento. Os candidatos selecionados serão contratados em caráter temporário para atender ao Quadro da Polícia Militar devido à falta de soldados no escalão inferior da corporação.
Entretanto, deputados da oposição, como Sargento Aragão (PPS) e Eli Borges (PMDB), alegam que a ideia é preocupante porque, segundo eles, autoriza “pessoas despreparadas” a atuarem nas ruas sem treinamento ou experiência. A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Sargento Aragão (PPS), Eli Borges (PMDB), Josi Nunes (PMDB) e Solange Duailibe (PT). O parlamentar José Roberto Forzani (PT) se absteve de votar o projeto.
Também foi autorizada pelo Legislativo a criação de mecanismos para a aquisição de novas casas populares no Tocantins, o que vai acontecer por meio de um projeto que dispõe sobre a adesão do Estado ao programa “Minha Casa, Minha Vida” e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Na proposta, fica estabelecido como de responsabilidade do governo o trabalho técnico e social para execução do programa. De acordo com o Executivo, o objetivo dos convênios e contratos é promover a construção de moradias para a população de baixa renda com vistas a reduzir o déficit habitacional.
Os deputados aprovaram ainda três propostas do deputado José Geraldo (PTB). As matérias instituem o Dia do Trabalhador em entidades esportivas, em 17 de julho, obrigam empresas públicas ou privadas com detectores de metal a fixarem avisos aos portadores de marcapasso e declaram de Utilidade Pública Estadual a Associação Dojo de Artes Marciais, em Miracema do Tocantins. (Dicom AL)