A equipe do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) reúne nesta quarta-feira, 23, às 8h30, na Seplan – Secretaria Estadual do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública com a equipe da UGP – Unidade de Gerenciamento de Projetos e DZE - Diretoria Zoneamento Ecológico Econômico para avaliar o andamento dos componentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional do PDRIS – Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável.
Dentre os diversos assuntos, será discutido com as representantes do Banco, Bernadete Lange e Fátima Amazonas a contratação de serviços de consultoria para elaboração do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico, Termo de Referência, manifestações de interesse, etc.
A solicitação de contratação do ZEE tem objetivo de propor um planejamento de uso das paisagens, subsidiar uma política de ordenamento territorial, e organizar as bases de atuação das instituições para a gestão territorial no Tocantins. A duração prevista do Contrato é de 24 meses. Além de manifestações de interesse, será abordado o Termo de referência, nos quais há especificações dos tipos de serviço que serão contratados.
A equipe do Bird realiza a cada seis meses reuniões para dar suporte aos órgãos executores do acordo de empréstimo para monitoramento das atividades acordadas nas missões.
As obras que serão executadas pelo PDRIS têm como objetivo estimular o desenvolvimento local e estadual por meio de melhores transportes e de maior oferta de serviços públicos, na eficiência da gestão pública, na conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Cerca de 300 mil pessoas em 72 municípios serão beneficiadas com o projeto que é custeado pelo Banco Mundial, por meio de uma operação de crédito do Tocantins no valor de US$ 300 milhões com contrapartida de US$ 75 milhões.
Zoneamento Ecológico Econômico
O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002, que objetiva, em linhas gerais, viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. A lei que institui o ZEE no Tocantins foi aprovada no dia 06 de dezembro de 2012.
Com a aprovação desta Lei, o Estado instrumentaliza o processo de gestão territorial, legalizando a incorporação das diretrizes contidas no Plano de ZEE nas etapas de elaboração de projetos e licenciamento ambiental executado pelo Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, bem como no planejamento e implementação das políticas públicas dos órgãos estaduais. Além disso, com a aprovação do documento, o Tocantins torna-se elegível na obtenção de recursos federais que estão atrelados à existência e aprovação do ZEE em nível estadual, como os recursos vinculados à regularização fundiária.
