Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados concede isenção do IPI e das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins a fabricantes nacionais de automóveis de passageiros equipados com motorização elétrica ou híbrida. Os benefícios fiscais atingem também matérias-primas, produtos intermediários, partes e peças – como baterias e acumuladores –, além do material de embalagem, desde que sejam efetivamente utilizados na industrialização desses veículos.
“O Brasil continua taxando os veículos com base no tipo de motor que usam, mas não inclui em categoria alguma os produtos da modernidade, híbridos e elétricos, que foram remetidos para a classificação ‘outros’ e pagam o IPI mais alto: 25% do preço; some-se a isso os 12% de ICMS, IPVA, etc”, argumenta o autor do projeto (PL 4507/12), deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).
O texto assegura ainda a manutenção do crédito do IPI no caso de automóvel híbrido ou elétrico de passageiros originário e procedente de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
O deputado afirma que o objetivo é reorientar o setor automotivo brasileiro para estimular a produção de carros elétricos ou híbridos, que poupam petróleo e poluem menos. Segundo ele, a iniciativa não implica renúncia de receitas tributárias, porque atualmente a produção nacional não está voltada a esses produtos. Ele acredita que, ao fomentar o desenvolvimento de novos segmentos produtivos, o projeto vai gerar novas receitas tributárias para o País.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4086/12 e será analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)
