O vereador José do Lago Folha Filho (PTN) subiu à tribuna nesta terça-feira, 19, para defender o prefeito Carlos Amastha (PP), dos ataques às Medidas Provisórias números 01 e 03. “As estimativas do impacto financeiro estão no processo da MP e serão encaminhadas ainda hoje. Houve apenas uma falha técnica”.
Destacou, ainda, que os advogados e procuradores da Casa estão plenamente capacitados para nortear os parlamentares sobre as propostas em pauta. “Se estas MPs realmente não forem constitucionais, o prefeito, com certeza, irá reconhecer o erro e tratar de fazer a coisa da forma certa”, avaliou.
Quanto aos servidores, lembrou que houve uma reunião ontem e que haverá estudo do impacto do reajuste de 3% no orçamento municipal.
Para o vereador Joaquim Maia (PV), que também faz parte da oposição, destacou que o diálogo está aberto e que os parlamentares “irão, sim, zelar pelo correto”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Major Negreiros (PP), informou que amanhã (20), às 9 horas, na sala de reuniões os secretários municipais de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, e de Assuntos Jurídicos, José Roberto Gomes Torres, prestarão todas as informações sobre as medidas provisórios. Destacou, ainda, a independência do Legislativo e deixou claro que nada será aprovado sem todos os estudos e debates sobre a legalidade de cada proposta.
Carnaval
O parlamentar solicitou, ainda, que a Prefeitura forneça a prestação de contas dos gastos com o Carnaval de Palmas. Quer saber, inclusive, como foi construída a parceria com a iniciativa privada. “Apesar de o dinheiro ter vindo da iniciativa privada, a prefeitura precisa explicar como foi esse processo de entrega de recursos e de administração do orçamento”.
