O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) aprovou por unanimidade, a criação do Núcleo de Apoio às Comarcas – NACOM. Trata-se de um importante instrumento que irá contribuir para modernizar a estrutura de trabalho nas Varas Judiciais, estabelecendo novos paradigmas gerenciais e propiciando maior agilidade na prestação jurisdicional.
O objetivo do Nacom é auxiliar as comarcas do Estado que contam com maior fluxo processual e demanda judiciária elevada. O Núcleo servirá de apoio às serventias e aos magistrados na organização de escrivanias e padronização de procedimentos. Ações que vão contribuir para a redução da taxa de congestionamento e agilizar o andamento de processos judiciais mais antigos que aguardam julgamento.
Meta de Gestão
A criação do Nacom é uma das importantes metas do
programa de gestão 2013/2015
da nova administração, cumprindo também a missão do Tribunal de Justiça do Tocantins:
Garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere,
segura e eficaz.
A iniciativa será ainda primordial para o cumprimento de uma das principais metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (Meta 01/2013), “julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013”.
Formação do Nacom
O Núcleo de apoio às atividades judiciais de 1ª instância, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, será dirigido por um juiz coordenador e composto por uma equipe de servidores com aptidão técnica, estagiários e voluntários para auxiliar na prestação jurisdicional.
O juiz coordenador do Nacom será nomeado como juiz auxiliar
provisório na Vara, na qual poderá proferir os atos judiciais necessários ao
impulsionamento ou solução do processo.
Outros juízes poderão ser designados para auxiliarem na realização dos trabalhos,
por ato previamente expedido pela presidência do TJ-TO.
Na conclusão dos trabalhos, será elaborado relatório circunstanciado, no qual constará
o número de processos julgados, decididos e despachados.
Atividades do Nacom
Entre as principais ações do Núcleo estão: prestar auxílio às Comarcas ou Varas
que apresentem acúmulo de processos para sentença, decisão ou despacho, por
prazo determinado e mediante a edição de ato próprio de designação, a ser expedido
pela Presidência do TJ-TO; Orientar servidores para procedimentos de gestão
cartorária;
Organizar as escrivanias com layout funcional; Padronizar rotinas e
procedimentos com a adoção de atos ordinatórios.
Juiz Coordenador
Ainda durante a sessão foi definido o juiz coordenador do Núcleo. A desembargadora
Ângela Prudente indicou o nome de Océlio Nobre da Silva, juiz da Comarca de
Colinas do Tocantins, que foi aprovado por unanimidade. (Ascom TJ)
