A Prefeitura de Augustinópolis encaminhou ao Conexão Tocantins a cópia da lei que trata da doação da área ocupada pelos integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM em Augustinópolis desde o domingo, 24, e que pertenceria à Associação dos Proprietários rurais do Bico do Papagaio. A lei é de 1984 ainda quando o município pertencia a Goiás e foi assinada pelo então prefeito Manoel Marinho de Sousa. Segundo a lei, a área que se refere ao parque de Exposições da cidade tem 440 metros por 220 totalizando 96.800 m².
O movimento alega que tem cópia da certidão da área que foi levantada junto ao cartório da cidade. “Temos em mãos a certidão de nada consta e que comprova que a área é pública, a área é da União”, disse o coordenador do Movimento ao Conexão Tocantins mas sem apresentar cópia do documento citado.
O Superintendente do Incra no Tocantins, Roberval Gomes frisou ao Conexão Tocantins que não tem as coordenadas da área e sendo assim não tem como levantar se a área é particular ou da União. Informações preliminares portanto dão conta de que a área é realmente particular. “Não temos as coordenadas geográficas para saber sobre a área e não fomos procurados por ninguém do movimento para saber sobre a área”, disse o superintendente.
A ocupação
São 300 famílias que ocupam o local, segundo informam os coordenadores que acusaram fazendeiros da região de atirarem no local e inclusive colocar fogo em algumas barracas. No final da tarde desta terça-feira líderes do movimento voltaram a relatar ao Conexão Tocantins que novamente tiros foram disparados e inclusive alguns acampados teriam, segundo eles, ficado feridos.
As polícias, civil e militar, informaram ao Conexão Tocantins que não teriam informações sobre a ocupação embora um boletim de ocorrência relatando as supostas ações de repressão que teriam partido de fazendeiros foi registrado. Os líderes dos ocupantes alegam que estão sem apoio dos órgãos de defesa social e afirmam também que a polícia estaria a favor dos fazendeiros. O Movimento, no entanto, não encaminhou vídeo sobre a ação, que relatam ter acontecido, nem fotos que comprovam a versão dos manifestantes.
O assunto repercutiu na Assembleia Legislativa onde o deputado Manoel Queiroz, representante da região apresentou requerimento de urgência para que os órgãos do governo acompanhem a situação no local para evitar conflitos e violação dos direitos humanos. O parlamentar também representante da cidade, Amélio Cayres (PR), subescreveu o requerimento mas ponderou que há muitas dúvidas sobre a ocupação e defendeu a versão da prefeitura de que a área é da Associação da qual inclusive ele faz parte.
