O senador João Costa Ribeiro Filho (PPL-TO) foi o único representante da bancada federal do Tocantins presente à sessão realizada no Congresso Nacional que aprovou o Orçamento da União para 2013. A sessão ocorreu na noite desta última terça-feira, 12.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto semana passada, mas faltava a ratificação do Senado. Foram 54 votos favoráveis e duas abstenções. As despesas previstas são de R$ 2,28 trilhões, dos quais R$ 110,61 bilhões se destinam aos investimentos das estatais e R$ 610 bilhões ao refinanciamento da dívida pública. Também está incluído nesses cálculos o salário mínimo de R$ 678. A matéria irá à sanção.
Prevista para dezembro, a votação da proposta orçamentária (PLN 24/12) foi adiada devido à polêmica em torno da Lei dos Royalties do petróleo e a divisão dos recursos entre todos os estados e municípios do país, e não apenas entre os produtores.
Na semana passada, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Plenário - com o apoio do senador João Costa - derrubou o veto presidencial ao projeto que institui nova regra para distribuição dos royalties do petróleo. (Assessoria de Imprensa)
