O vereador Jonas Barros (PV) está no aguardo das prestações do carnaval de Gurupi. Segundo o vereador o requerimento, de sua autoria e do vereador Zé Henrique (PRTB) foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 19/02/2013 e protocolado na prefeitura no dia 22/02/2013 e até o momento não teve retorno. “O que me chama a atenção é que a Secretária é ex-vereadora e conhece muito bem o Regimento da Casa, sabe que o prazo é de 15 dias para atender as solicitações aprovadas pelo Plenário e até o momento, nenhuma manifestação. Tenho recebido informações que vários servidos prestados durante o Gurufolia não foram quitados. O maior exemplo são algumas bandas que tocaram”, reclama o vereador.
O vereador informou ainda que caso a secretária não cumpra o pedido a via será tomada por ele é o Ministério Público. “Já passaram mais de 20 dias e vou aguarda até final desta semana, caso contrário, estarei oficializando uma reclamação ao Ministério Público porque além do Direito Constitucional do vereador existe ainda a Lei Federal de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011, que determina que qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos no prazo de 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10, sem necessitar justificar o pedido.
O vereador Jonas informou ainda que na primeira Sessão Ordinária do mês abril estará solicitando a folha de pagamento detalhada de todos os órgãos da administração direta e indireta do município de Gurupi. “A minha solicitação incluiu a folha dos efetivos, nomeados, contratos especiais e temporários. Caso seja rejeitado estarei utilizando do preceito jurídico da Lei de Acesso à Informação Pública”, disse o vereador. (Ascom)
