Dentro de dois meses termina o prazo final para os municípios com até 50 mil habitantes implantarem o Portal da Transparência. Frente a essa obrigatoriedade, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) doará à criação dos portais da transparência e dos sites institucionais para os municípios filiados, além de capacitar servidores para a operacionalidade dessas ferramentas.
De acordo com Lei Complementar n° 101/2000, que recebeu um acréscimo de dispositivos com a Lei Complementar 131/2009, é obrigação dos municípios disponibilizarem, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira das gestões municipais. De acordo com a PL, o prazo final para os municípios com até 50 mil habitantes desenvolverem seus Portais da Transparência expira no próximo dia 27 de Maio.
“Desde o início de nossa gestão procuramos informar e alertar os municípios sobre a criação dos Portais da Transparência. Viemos acompanhando constantemente a elaboração dessa ferramenta por parte de algumas prefeituras, principalmente as menores. O grande passo que a ATM dá agora é a oferta aos prefeitos da criação dos portais da transparência, estendendo ainda para a criação do site dos municípios e capacitação dos servidores”, revela o presidente da ATM, o prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB).
Interesse
Cintra ressalta que os gestores devem manifestar interesse junto à entidade municipalista para receberem os portais da transparência. “Os prefeitos devem entrar em contato com a ATM e solicitarem a criação do Portal da Transparência de seu município. Ainda no contato serão repassadas orientações aos gestores sobre os procedimentos que cada parte terá”, disse.
Economicidade e competências
O benefício oferecido pela ATM gerará economia aos municípios. “Sabemos que a criação dessas ferramentas online demanda recursos. Com a pro atividade de nossa gestão reduziremos em aproximadamente 50% os custos que as gestões municipais teriam com a implantação dos portais e também dos sites institucionais”, destaca Cintra. De acordo com o presidente da ATM, a manutenção mensal dessas ferramentas ficará a cargo dos municípios. “É um custo mensal pequeno se compararmos à criação desses sites”, garante.
Municípios
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 135 municípios tocantinenses estão dentro do quadro populacional com até 50 mil habitantes.
Portal da Transparência
O Portal da transparência é um instrumento que a tende a lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, câmara de vereadores, autarquias e qualquer órgão que receba verbas publicas etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados que são disponibilizados via web (internet) facilitando assim o acesso da informação a todos os cidadãos que desejarem.
Os prefeitos interessados na criação dos Portais da Transparência devem entrar em contato com a ATM pelo telefone ou pelo email atm@atm-to.org.br
