Acatando pedido realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública, o juiz Nassib Cleto Mamud determinou ao Governo do Estado e ao Gurupi Esporte Clube que apresentem a imediata comprovação da realização de todas as melhorias estruturais no Estádio de Futebol Gilberto Resende (Resendão) solicitadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ou que realizem estas correções no prazo máximo de 60 dias. Durante as obras, o Estádio deve passar a funcionar com a ocupação limitada de 2.700 torcedores, quando sua capacidade é para 3.500.
A decisão, com data de 4 de março, baseia-se no fato de que o estádio vem funcionando com base em “aprovação com restrições” por parte dos órgãos fiscalizadores, segundo consta em laudos de vistoria, e que, ao longo de um ano, as obras e planos de melhoria indicados pelo MPE foram realizados apenas parcialmente.
Entre as irregularidades estruturais no estádio, o Corpo de Bombeiros detectou que o “Resendão” não possui certificado de vistoria ou projeto de prevenção e combate a incêndios, tem saídas de emergência inadequadas (pequenas e com portões que se abrem no sentido equivocado) e capacidade excessiva de público com relação aos padrões encontrados, entre outras.
Já a Polícia Militar detectou ausência de barreiras físicas para a separação das torcidas, falta de segurança no setor de torcida visitante e área de acesso aos vestuários vulnerável.
O terceiro laudo com ressalvas vem da Vigilância Sanitária, que apontou a falta de plano de limpeza, falta de registro de limpeza dos reservatórios d'água, necessidade de manutenção dos banheiros e vestiários etc.
Diante das “muitas restrições”, o juiz relata que “o estádio precisa das medidas indicadas para ser totalmente seguro a seus usuários e, reflexamente, para que seja evitada alguma tragédia do tipo que recentemente vitimou mais de 230 jovens na cidade de Santa Maria (RS), causando grande comoção nacional”.
Em caso de descumprimento da sentença, após o prazo estabelecido, o Governo do Estado e o Gurupi Esporte Clube terão que pagar multa diária de R$ 2 mil por cada dia de atraso.
