O Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Tocantins, enviou ofício
à Secretaria de Saúde do Tocantins solicitando informações sobre o contrato
existente entre o Estado e a Clínica Médica Nova Vida, localizada em Piracicaba
– São Paulo. A instituição foi contratada para, até novembro de 2013, prestar
atendimento a pacientes que necessitam de tratamento para dependência química.
As internações na unidade foram iniciadas em 2011, mas existem denúncias que
até o momento não foram realizados pelo Estado os pagamentos pelos atendimentos
prestados.
Em março passado, analistas da Defensoria Pública visitaram as instalações da Clínica
Médica para apurar denúncias de familiares que informaram várias irregularidades,
entre elas a falta de estrutura do local e de profissionais para atender os
internos.
Diante do relatório de visita e das constatações, o NAC recomendou à Secretária
de Saúde do Tocantins, como medida preventiva e visando evitar medida judicial,
que prestasse informações sobre a inadimplência do Estado com a Clínica Médica,
especificando os valores em atraso; os motivos de encaminhar apenas cinco
pacientes quando o contrato prevê a possibilidade da internação de 20 pacientes
por semestre. Solicitou-se, ainda, informações sobre a falta de fiscalização
dos serviços prestados, bem como a possibilidade de garantia de acesso ao
tratamento na rede pública ou em clínica especializada privada no próprio
Estado para que haja melhor acompanhamento do tratamento ofertado.
A preocupação maior da Defensoria Pública diz respeito à recuperação efetiva da
pessoa internada, de possibilitar que mais pessoas tenham acesso ao atendimento
e internamento quando necessário. As questões contratuais e de possível
inadequação na aplicação dos recursos públicos deverão ser encaminhadas aos
Ministérios Públicos Estadual e Federal para providências necessárias.
O ofício da Defensoria Pública foi protocolado no último dia 3 de abril e a Secretária
de Saúde do Tocantins tem um prazo de 15 dias para responder os questionamentos
da Instituição. (Ascom)
