O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, deputado federal Angelo Agnolin (PDT), apresentará em Plenário, Projeto de Lei cujo teor exige maior detalhamento das tarifas cobradas pelas operadoras de telefonia móvel no Brasil, principalmente em relação aos preços cobrados aos clientes fora de sua área de registro. Os chamados roaming.
A intenção do parlamentar é assegurar que o cliente não seja pego de surpresa ao entrar em outra área de cobertura. Para isso, o Projeto exigirá que a operadora informe previamente ao cliente sobre os custos de utilização dos serviços de telefonia móvel na modalidade roaming. As informações sobre os preços dos serviços deverão ser enviadas gratuitamente por meio de SMS ao usuário, no momento que este ingressar em outra área de serviço.
A informação sobre os preços dos serviços fora do Brasil deverá ser calculada em Reais. O descumprimento da Lei, por parte das operadoras, ou seja, a cobrança dos serviços com tarifa majorada sem informação prévia ao consumidor sobre os preços praticados implicará na não cobrança do serviço utilizado e na inclusão de crédito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na fatura seguinte do usuário.
Segundo o deputado Ângelo Agnolin, o objetivo da proposição é, principalmente, possibilitar ao usuário tomar decisões seguras sobre o seu pacote de consumo na telefonia celular e no envio de dados fora da área de registro. “Uma das premissas fundamentais para uma transação econômica eficiente é que as duas partes conheçam com clareza qual o preço que está sendo praticado”, afirmou o deputado.
Ligações a bordo de aeronaves
A Lei determina ainda que seu conteúdo será aplicado às ligações feitas a bordo de aeronaves, o denominado sistema OnAir, serviço de telefonia e acesso a dados a bordo.
