A PGE - Procuradoria Geral Eleitoral, publicou na última terça-feira, dia 23, o parecer, nº 92.301/PGE, favorável à cassação dos senadores João Ribeiro e Vicente Alves de Oliveira, ambos do PR. A ação de 2010 foi movida pelo ex-prefeito de Porto Nacional e candidato ao Senado, Paulo Mourão e está fundamentado em abuso de poder econômico e político, bem como uso indevido de meio de comunicação.
A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, emitiu o parecer favorável à cassação por entender que existem elementos comprobatórios no que diz respeito ao abuso de poder econômico e utilização dos meios de comunicação e opina pelo provimento do Rced que pede a cassação.
Sandra Cureau concluiu que houve “desvirtuamento da propaganda partidária e a utilização da TV Girassol para promoção das candidaturas” dos senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves, que ela considera “como abusivos e importaram efetivo desequilíbrio da disputa eleitoral no Estado do Tocantins”.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a relatora do Rced, Ministra Luciana Lóssio, coloque em pauta para julgamento e profira seu voto, ocasião em que os demais ministros devem também votar. Caso o julgamento do TSE seja pela cassação dos senadores João Ribeiro e Vicentinho, Paulo Mourão do PT assume uma vaga.
A ministra Carmem Lúcia, em visita ao Tocantins, disse que assim que os ministros relatores apresentarem os seus relatórios, ela colocará em pauta para votação, o que cria uma expectativa de que esse julgamento poderá ser rápido.
O advogado da ação, Solano Donato Carnot Damacena, recebeu com entusiasmo o parecer da PGE e está acompanhando de perto o trâmite da ação.
