O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) usou a tribuna do Senado para advertir o Governo Federal e o Ministério Público Federal e chamar atenção do Congresso Nacional sobre a crise financeira instalada nos chamados RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
Segundo Ataídes há no País mais de dois mil entes com Regime Próprio de Previdência Social e com disponibilidade financeira superior a R$ 120 bilhões. O número de servidores públicos que contribuem com esses regimes está acima de 10 milhões de segurados.
Conforme dados do ministério da Previdência há atualmente 339 Regimes Próprios de Previdência em processo de extinção. O Estado de São Paulo publicou matéria, em 2010, em que mais de 100 municípios brasileiros correm o risco de ver seus regimes falirem e mais de 700 estão com pendências no Ministério da Previdência Social e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do Governo Federal suspenso.
De acordo com o parlamentar, as dívidas dos municípios totalizam, atualmente, R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. “Somente 682 municípios, ou seja, 12,28% do total, não apresentam dívidas relativas à contribuição previdenciária”, explica.
Ataídes atribuiu quatro fatores que provocaram o caos nos regimes: má gestão administrativa, desvios de recursos para fins eleitorais, apropriação indébita e alto custo operacional.
“A situação é grave, o governo federal passou a bomba para a mão dos municípios, Estados e Distrito Federal. Quando ela estourar quem vai pagar são os segurados que não terão a quem recorrer, uma vez que a responsabilidade são desses entes que estão quebrados e falidos”, explica.
Aplicações em fundos de investimentos
Os recursos financeiros dos RPPS podem ser aplicados: 70% em renda fixa (títulos públicos) com risco baixíssimo; e 30% em renda variável. Nesse caso o grau de risco é alto e altíssimo.
“Aqui a vaca começa a ir para o brejo! Habitualmente 30% é aplicado em fundos de ações, em bolsa de valores, em fundos de investimentos de multimercados, em fundos de investimentos em participações e em fundo de investimento imobiliário”, explica.
Segundo o senador, há muitos casos de aplicações em bancos falidos e liquidados. “Institutos de previdência aplicaram dezenas de milhões de reais em um fundo com características incomuns e pouco vantajosas”, exemplifica.
“Essas são apenas algumas das irregularidades encontradas. Vou continuar pesquisando e acompanhando os RPPS”, confirma Ataídes.
O senador explicou ainda que vai apresentar um projeto de Lei para corrigir as distorções e sugeriu que o Senado Federal realize audiência pública para debater o tema com a sociedade.
O senador finalizou seu discurso afirmando que a ‘bomba’ irá explodir no prazo de 5 a 10 anos. “Peço aos contribuintes que fiscalizem seus regimes previdenciários”.
