A deputada federal Nilmar Ruiz (PEN) assinou hoje a adesão à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Junji Abe (PSD-SP) que altera o artigo 203 da Constituição Federal concedendo o benefício de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa e com deficiência que não disponham de rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou de transferência para a reserva remunerada ou reforma.
A intenção da PEC é conceder uma forma de sustento a toda e qualquer pessoa idosa ou com deficiência, tendo essas pessoas o direito a uma renda própria para seu sustento, sem depender exclusivamente de seus familiares.
“Com a PEC aprovada, pessoas idosas e deficientes, que antes eram marginalizadas pela sociedade e até mesmo por suas famílias, poderão ter mais dignidade tendo eles a própria fonte de renda para se sustentar”, avalia Nilmar.
Caso seja aprovada, a PEC entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
