O secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas encaminhou ofício ao promotor Miguel de Batista Siqueira onde pede prorrogação de 20 dias no prazo para prestar dados e informações detalhadas sobre os contratados do Estado bem como as nomeações feitas até agora pelo governo com relação ao certame do Quadro Geral.
Conforme a assessoria do promotor informou ao Conexão Tocantins ele concedeu a prorrogação mas adianta que o novo prazo é improrrogável. A justificativa do secretário é que a pasta está implantando um novo sistema de gerenciamento de dados o que teria gerado atraso na transferência de alguns dados relativos ao funcionalismo.
Segundo a pasta informou a necessidade de prorrogação se deve pela implantação que ocorrerá neste mês de maio, do novo programa que processa a Folha de Pagamento dos servidores do Estado.
O prazo para a Secad repassar e comprovar os dados para o MPE se encerrava nesta sexta-feira, 24.
O MPE pediu detalhadamente a relação completa dos servidores públicos admitidos através de contrato temporário, nos termos da Lei 1.978, de 18/11/2008, consignando os períodos de vigência dos contratos e se eles já foram prorrogados, especificando o nome, remuneração e lotação dos referidos servidores, o total de cargos já preenchidos e o total de cargos a serem preenchidos pelo concurso do Quadro Geral além da relação completa dos cargos, natureza e atribuições que serão criados com a edição da medida provisória nº 6, de 3 de abril de 2013, especificando se haverá cargos efetivos extintos ou transformado em cargos comissionados.
O promotor quer fazer um paralelo entre as contratações e as nomeações do concurso já que o governo mantém os contratos mesmo em cargos que há aprovados no concurso, segundo alegam representantes dos concursados.
Outra situação com relação ao assunto e que foi retratada também pelo Conexão Tocantins foi a nomeação na semana passada de 32 cargos de assessores técnicos na Adapec sendo que há aprovados para o cargo de inspetor agropecuário. A Defensoria Pública informou que fez uma recomendação à Secad com relação a este impasse.
O secretário Lúcio sustenta que até o final do ano todos os concursados do Quadro geral serão chamados. As nomeações estão sendo feitas sistematicamente de acordo com o vencimento dos contratos.
