O secretário de Relações Institucionais do governo Eduardo Siqueira Campos aproveitou sua fala durante o Encontro de Prefeitos para anunciar a intenção do Estado em lançar o PAC-PAM – Programa de Assistência aos Municípios. Ele pediu intervenção dos ministros junto á presidente Dilma Rousseff.
“A proposta que quero fazer é do PAC dos municípios onde o tomador de empréstimos é o governo do Estado”, explicou direcionando à ministra Ideli Salvati. Ele argumentou que o Estado tem capacidade de endividamento ao contrário dos municípios. Durante entrevista antes do evento a ministra Ideli Salvati sinalizou positivamente para parceria do Governo Federal no PAC-PAM.
A ideia é abrir uma linha de financiamento de R$ 1.39 bilhão e destinar 30% do valor para recompor o caixa dos prefeitos. “Estamos pedindo emprestado para semear a vida destes municípios. O governo está pronto para ajudar R$ 1 bilhão e 900 mil para ajudar os municípios”, disse. A carência é de 20 anos para pagar o empréstimo.
Algumas das demandas é recuperar a malha asfáltica do Estado e construir ainda um Hospital de Urgência e Emergência.
O secretário lembrou o nome do senador João Ribeiro (PR) e disse que ele é um grande defensor do municipalismo. Ao citar o nome do senador licenciado ele frisou que Ribeiro sempre busca ajudar as cidades do Estado e mencionou que ele se recupera de um tratamento de Saúde.
Eduardo mencionou ainda em sua fala que o Estado vai assinar convênio de R$ 172 milhões com a Caixa Econômica Federal que vai contemplar projeto de vias urbanas em vários municípios.
Garantia de Liberação
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, garantiu a liberação de linha de crédito no valor de R$ 1,390 bilhão em financiamento para que o Estado repasse aos municípios. O financiamento será feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e beneficiará os 139 municípios tocantinenses com um reforço na verba.
Em seu discurso, durante o Encontro Estadual com Prefeitos do Tocantins, a ministra enfatizou a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem gerado dificuldades entre os gestores municipais. De acordo com Ideli, caso o FPM de 2013 fique abaixo do valor repassado em 2012, o Governo Federal irá dispor de auxílio às Prefeituras.
O Encontro
O Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas do Tocantins é organizado pelo Governo Federal em parceria com o governo do Estado, Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e Prefeitura de Palmas. A programação segue durante todo o dia com o objetivo de apresentar aos novos gestores informações sobre os programas e as ações realizadas pelo governo federal em parceria com os municípios, auxiliando prefeitos e prefeitas no acesso a recursos da União para as cidades, neste primeiro ano de mandato. Além de fortalecer a relação federativa entre governo federal e municípios.
