O Tocantins tem um vasto potencial na área de florestas. De acordo com dados de 2011 da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagro), o Tocantins tem 83.590,20 hectares de florestas, sendo 75.977,8 hectares de eucalipto. Também são cultivadas 11 outras espécies florestais: seringueira (1.840 ha), teca (2.798 ha), neem indiano (188 ha), acácia e pupunha (255 ha), dentre outros. No que se refere à vegetação natural, 87% estão inseridos no bioma Cerrado e 12% na Floresta Amazônica (IBGE 2012). Apesar de todo esse potencial, o desmatamento tem causado sérios problemas à região, como a diminuição de recursos naturais.
Para preservar esse potencial e evitar o desmatamento, é necessário definir uma nova política de plano florestal, pois a que está em vigor – a Lei estadual de Florestas – foi instituída em 1995. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) pretende discutir a reformulação desta lei, pois, além de ter sido instituída há 18 anos, abriga pontos herdados do código florestal antigo, de 1965.
De acordo com o diretor de políticas de instrumentos e gestão ambiental da Semades, Rubens Brito, a atual Política Estadual de Florestas não retrata uma realidade do setor florestal. “Naquele tempo o Estado não tinha um potencial, uma demanda de exploração comercial”, conta ele, acrescentando que a proposta é alterar alguns pontos principais do código florestal e a atualização da Lei Estadual de Florestas.
Segundo Brito, a intenção da Semades é propor uma nova política ambiental, de forma a atualizar a lei, os decretos, portarias e diretrizes. Para isso, a secretaria está realizando desde abril a Fase A, com entrevistas na comunidade, ONGs, secretarias e empresas privadas, de forma a definir um panorama sobre a atual situação das florestas e propriedades rurais no Estado.
A próxima fase, intitulada de Fase B, é prevista para setembro, com as consultas públicas em Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis, onde serão feitos estudos, prognósticos e uma minuta de lei com a alteração da atual lei da política florestal. Os debates devem ser finalizados até de dezembro.
Já a Fase C envolve a elaboração do Plano Estadual de Florestas, encaminhando a proposta para a Assembleia Legislativa como um projeto de lei. Ao final, será discutido um mecanismo para financiar estas ações, como um Fundo Estadual de Florestas.
Mudanças
A nova lei, segundo Brito, trata de um diagnóstico das florestas, áreas já consolidadas nas propriedades, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Áreas de Preservação Permanente (APP), política ambiental e uma alternativa econômica para financiar as ações que vão ser oriundas dessa política. Além disso, o diretor ressalta que é necessário que toda propriedade tenha uma reserva legal. “Isso é garantido por lei, até mesmo para não perder o aspecto do apelo da manutenção da fauna e da flora dentro da propriedade porque, se fosse ao contrário, todos os proprietários rurais estariam descompromissados de manter o desequilíbrio ambiental dentro da sua propriedade”, revela.
De acordo com Brito, a nova lei estabelece maior segurança política e viabiliza mais infraestrutura para as propriedades rurais. “Uma propriedade sem essas funções ecológicas tem um problema muito grande, pode sofrer um processo de depredação violenta. Aí vai afetar a qualidade da água e até a própria produção porque sem água ele não produz e sem produção não tem rendimento”, considera.
Dados Florestas - Tocantins
- Em relação a 2010, a área de plantios florestais aumentou 44%. No período de 2006 a 2011, o crescimento acumulado foi de 504%, ou seja, média de 100,80% ao ano.
- A microrregião do Bico do Papagaio detém 33.713,9 hectares com florestas, ou seja, 44,37% da produção. Destaque para os municípios de Angico, Ananás, Araguatins, Darcinópolis, Itaguatins, Luzinópolis, Palmeira do Tocantins, Riachinho e São Bento.
- Em relação à situação fundiária, 23% do território do Tocantins é formado por áreas de uso restrito (21% por áreas protegidas e 2% por áreas especiais), dos quais 7% são Unidades de Conversação de Uso Sustentável, 23 % por terras devolutas e privadas em disputa e 51% por áreas privadas.
- No período de 2005 a 2011, o Tocantins foi o 3º da região Norte do País em áreas com plantio florestais de Eucalyptus e Pinus, somando em 2011 o total estimado de 65.502 há de plantios com estas espécies, atrás apenas dos estados do Maranhão e Pará.
- Em 2010 e 2011, o Tocantins foi o 1º no ranking brasileiro de expansão de plantios florestais, com um crescimento estimado em 37% para o período.
