Membro da Comissão Especial destinada a analisar a Lei (Lei 12.619/12) que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) voltou a defender a categoria, em especial, a flexibilização do horário de trabalho dos motoristas e a redução das tarifas de pedágio para o setor.
O deputado que é representante tocantinense da Bancada Nacional do Transporte Rodoviário de Carga, afirmou que, até o momento, não há consenso entre os parlamentares que compõe a Comissão. Na avaliação do parlamentar, a lei atual é nociva às pequenas empresas de transporte, insalubre ao motorista e prejudicial à produção e ao desenvolvimento da economia do País. “Inclusive, a Lei atual multava o caminhoneiro que continuava trabalhando depois do horário estabelecido”, disse.
Agnolin criticou que a vigência da Lei, desde o início, foi tumultuada, até porque o Estado não ofereceu a estrutura necessária para a aplicação das regras, ponto que justifica a transformação das multas aplicadas aos motoristas que a desobedeceram em simples advertência.
Outro ponto que vem suscitando polêmicas é o limite de horas de trabalho contínuo permitido aos motoristas profissionais. A lei expressa o limite de 4 horas de trabalho contínuo para profissionais contratados e 6 horas de trabalho para os profissionais autônomos. Agnolin defende até 6 horas para os motoristas contratados e maior flexibilização para os autônomos.
A redução no valor dos pedágios para veículos de carga, outro ponto que possui posições conflitantes na Comissão, é também defendida pelo deputado. “A redução dos pedágios para os veículos de carga será uma conquista importante, uma vez que os pedágios também impactam o custo Brasil”, ponderou.
