O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sediou nesta sexta-feira, (7/6), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Ciclo de Debates: Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública. O evento teve início com as presenças de mais de 600 participantes, e contou com uma exposição inicial do desembargador Marco Anthony Villas Boas, diretor-geral da Esmat, à frente de uma mesa de honra composta pela presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Gadotti; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juiz Helvécio de Brito Maia Neto; pelo promotor de justiça José Maria da Silva Júnior, representando o Ministério Público do Estado; e pelo diretor do Fórum de Palmas e coordenador do evento, juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Ao abrir o evento o desembargador Marco Villas-Boas lembrou que “desde os tempos do Império há inquéritos tocados pela Coroa Portuguesa para investigar suspeitas de má conduta por parte de administradores públicos, e o entendimento histórico é fundamental para o enfrentamento dos desafios no combate à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública na atualidade”.
Vídeo-Conferência
A primeira conferência do dia, que utilizou os mais modernos recursos tecnológicos para, direto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, assistir a conferência do juiz auxiliar Ricardo Chimenti. Ao dirigir-se ao auditório lotado, Chimenti foi categórico em dizer que “o Brasil não resiste mais por muito tempo aos desmandos com a coisa pública.” Para ele o combate à improbidade administrativa faz parte do processo de construção de um novo tempo para o país.
O juiz da Enfam ressaltou, de forma especial, o papel da Lei da Ficha Limpa. Para ele “a lei de improbidade administrativa prevê a suspensão dos direitos políticos por um período de três a 10 anos, mas a Lei da Ficha Limpa foi muito além, ao estipular a inelegibilidade por oito anos por condenação por colegiado, mesmo quando não transitado em julgado”.
Ao informar que o Judiciário brasileiro conseguiu cumprir pouco mais de 37% da chamada Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o julgamento até 31 de dezembro deste ano de todos os processos de improbidade iniciados até 31 de dezembro de 2011, o magistrado elogiou a iniciativa do judiciário tocantinense de promover um evento que colocou o tema no centro das discussões.
Desafio
O segundo a palestrar foi o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre e temática “Conceito e Tipologia dos Atos de Improbidade”. Para o ministro “o Brasil está consciente dos problemas que tem e está agindo para solucioná-los”. O ministro ressaltou que a Lei de Improbidade é nova, e “o grande desafio é conseguir aplicá-la com cuidado, tendo em vista o seu fim, punir os que agem de forma desonesta, com improbidade”.
O ministro do STJ parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins em promover o evento, pontuando que “o contato direto dos magistrados com os demais operadores do direito e com setores da sociedade civil é fundamental para que seu leque de conhecimento das realidades locais se amplie”.
Esforço redobrado
Ao falar da importância do Ciclo de Palestras, a desembargadora Ângela Prudente, presidente do TJTO, observou que “a iniciativa por meio da Esmat é louvável e que se inscreve como mais um esforço do Poder Judiciário tocantinense para ver cumprida a meta de dar celeridade nos julgamentos de casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Criamos ainda o Núcleo de Apoio às Comarcas. o Nacom, e, mais recentemente, a Central de Execuções Fiscais na Comarca de Palmas. Vinculada às Varas das Fazendas e Registros Públicos, destinada a gerir e processar as ações executivas fiscais. Tudo isto está nos possibilitando oferecer melhores condições para que os juízes das varas especializadas, onde tramitam os processos de improbidade, possam priorizar o andamento destes processos”, esclareceu a desembargadora Ângela Prudente.
Palestrantes renomados
Emerson Garcia, doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Klédson Moura de Lima, procurador do Estado do Tocantins, especialista em Direito Processual Civil; e Sérgio Turra Sobrane, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, mestre e doutor pela PUC-SP; foram os outros palestrantes que conduziram os trabalhos do Ciclo de Debates.
Participaram do Ciclo, os operadores do Direito no Estado do Tocantins, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos ou privados, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bacharéis, estudantes de Direito e membro da sociedade em geral que se inscreveram previamente. O evento foi transmitido, em canal fechado da Esmat, via satélite, para as 42 Comarcas do Estado. (Ascom TJ)
