Um dia de muita alegria para a Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, localizado no município de Arraias, região Sudeste do Tocantins. Neste 13 de junho foi entregue a imissão de posse relativa a uma área de aproximadamente 7.200,00 hectares de terra que compreendem as fazendas Areias, Buritis, Galiléia e Santa Tereza e dado passo definitivo para garantir a duas centenas de famílias o direito a terra, a produção de alimentos, o acesso a recursos federais e a possibilidade de melhoria de vida.
A entrega do documento foi realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e contou com as presenças da defensora pública Kênia Martins Pimenta Fernandes, do prefeito de Arraias Cacildo Vasconcelos, de representantes da Universidade Federal do Tocantins e Secretaria de Regularização Fundiária.
O presidente da Associação dos Kalunga do Mimoso, Emílio Rosa, falou da felicidade em ter nas mãos o documento. “Foram anos de lutas, de muito sofrimento. Hoje estou feliz pela indenização dos fazendeiros e por saber que aqui começa de fato o nosso direito a terra, agradeço ao Incra e também a defensoria pública por estar acompanhado o nosso caso e garantido melhorias para a nossa comunidade”
O prefeito Cacildo Vasconcelos se comprometeu a continuar envidando esforços para agregar mais parceiros e com isso abrir estradas, trazer máquinas para roçar áreas, prepará-las para o plantio e contribuir cada vez mais para que a comunidade permanecesse na área de lá tirasse o próprio sustento.
O Superintendente do Incra, Ruberval Gomes da Silva, se mostrou emocionado em participar da primeira emissão de posse de território quilombola no Estado do Tocantins, disse ser um momento histórico que legitima o direito de posse. “Esse documento que entregamos hoje atesta que a área foi devolvida á União e que em breve vamos emitir os títulos definitivos, também corrige uma injustiça de mais de 200 anos e vai garantir que as políticas públicas sejam desenvolvidas aqui. Pedimos a Defensoria Pública que continue o trabalho que vem sendo desenvolvido na comunidade e dessa forma assegurar o direito a dignidade humana e a resolução de possíveis conflitos.
A defensora pública Kênia Martins Pimenta Fernandes, relatou que há um ano vem sendo desenvolvida uma ação junto a comunidade no sentido de garantir o acesso a educação, saúde, estradas, transporte e ainda a busca de parcerias para que sejam dadas condições aos quilombolas continuarem ocupando a área que vivem e ainda melhorar as condições de vida. "Agora o trabalho continua com foco também na orientação da busca de assessoria técnica e qualificações necessárias para que sejam implementadas na área recebida, lavouras, criação de animais e também produção de produtos que gerem renda a comunidade. Através do Projeto Defensoria Quilombola queremos ajudar a essas 250 famílias no resgate a cidadania e garantia dos direitos básicos".
A área total da comunidade Kalunga do Mimoso será de 54 mil hectares de terra, e a desapropriação e indenização vai ser feita por etapas. Segundo o Incra até o próximo ano serão mais 15 mil hectares a ser entregues equivalentes a 12 propriedades. Os títulos serão de forma coletiva e com garantias de não serem inalienáveis e imprescritíveis, e não servem como garantias. (Ascom Defensoria Pública)
