O Conselho Especial para elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS se reúne na tarde desta quarta-feira, 26, a partir das 15h, para apresentação e aprovação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), Provisório 2014.
A reunião acontece na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Palmas, com a participação dos membros do Conselho, que inclui representantes da Sefaz, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da União dos Vereadores do Tocantins (UVT).
O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado mensalmente, sobre os 25% do montante de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
