Na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Manoel Queiroz (PPS) questionou o uso, pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), de veículos oficiais que segundo o parlamentar estariam transitando com licenciamento vencido.
Em requerimento, o deputado pede que a Assembleia Legislativa solicite ao presidente da Agência, Marcelo Aguiar Inocente, informações sobre tais veículos e pede a interdição daqueles que se encontram com Certidão de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) vencidos.
Na sua justificativa, Queiroz ressalta a importância da Adapec “na promoção da vigilância, normatização, fiscalização, inspeção e a execução das atividades de defesa animal e vegetal”, mas afirma que é “corriqueiro” se deparar com veículos oficiais “sendo guinchados pela Polícia Militar por estarem com a CRLV vencida". O deputado leva em consideração que alguns veículos oficiais são isentos de IPVA e taxas de licenciamento, porém, afirma que a mesma prerrogativa não é válida para “os veículos locados para fins de transporte na administração pública”.
O parlamentar diz que recebeu denúncias de que muitos veículos estariam circulando em situação irregular e defende que eles deveriam estar interditados até a regularização. “Destaca-se entre vários veículos nesta situação uma camionete Ranger placas MWP 8193, cor branca, desta autarquia que foi removida conforme o auto de infração n° 865856, lavrado em 25 de junho de 2013”, argumenta o deputado em seu requerimento.
