O promotor do Ministério Público Estadual, Miguel Batista de Siqueira vai propor, conforme já anunciou o Conexão Tocantins, um Termo de Ajusta e Conduta ao governo do Tocantins com relação á extinção de contratos temporários bem como a convocação dos aprovados no certame do Quadro Geral. “ Meu procedimento foi concluído, hoje vou mandar uma solicitação para o governo para saber se ele tem interesse em fazer o TAC”, informou ao Conexão Tocantins.
O TAC é uma alternativa do MPE para que o órgão não entre com uma ação contra o Estado.
O MPE pediu à Secretaria Estadual da Administração os dados detalhados sobre os contratos e também com relação aos aprovados do Quadro Geral que já tomaram posse. Segundo o promotor o governo tem que responder se aceita assinar o TAC para depois o MPE fazer uma reunião para estabelecer os prazos a serem cumpridos. “Queremos um prazo rápido para nomear os concursados e para o término dos contratos”, disse.
Segundo o promotor, que sai de férias na próxima semana, o TAC deverá ficar para o mês de agosto, assim que ele retornar. O prazo que deve ser previsto para a nomeação de concursados será de 30 dias, segundo estimou o promotor.
Tais medidas exigidas pelo MPE foram anunciadas esta semana pela atual gestão. O governo anunciou também como medida de corte que até setembro estão suspensas novas convocações em razão dos custos com folha de pagamento que podiam superar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O concurso do Quadro Geral tem 6.352 aprovados, sendo 4.513 para provimento de vagas existentes e 1.839 para formação do cadastro de reserva. Já foram nomeados 2.991 aprovados.
Cargos
O Estado argumenta que possui 3.666 cargos comissionados, sendo 1.418 cargos de estrutura (superintendentes, diretores, entre outros). Ainda dentro destes 3.666 cargos, há 1.290 efetivos com cargos em comissão .Já os contratos temporários são mais de 12 mil, somando todas as áreas. O corte previsto a partir deste mês é de 15%.
Manifesto
Na manifestação desta quarta-feira, 26, um grupo de aprovados no certame aproveitou a oportunidade para pedir a convocação de mais aprovados no certame. Várias faixas pediam ao governador Siqueira Campos e ao secretário Lúcio Mascarenhas que chamassem mais aprovados no concurso.
