O governador Siqueira Campos determinou ao secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio que faça estudos paraem conjunto com os poderes públicos municipais, desenvolver estudos e elaborar proposta legislativa que permita a redução do ICMS sobre o óleo diesel destinado à mobilidade intermunicipal e urbana. Após os estudos o governo encaminhará projeto de lei para análise dos deputados.
“O projeto de lei, resultante dos estudos mencionados neste ato, deve harmonizar-se com a Lei de Responsabilidade fiscal e as normas e diretrizes do Conselho Nacional de política fazendária – CONfAZ, diz o governo no ato. A publicação acontece após cobrança do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) que disse aguardar ação do governo neste sentido.
No ato o governador considera que na reunião de Governadores e prefeitos com a presidente Dilma Rousseff constou, entre os principais objetivos da pauta, a discussão em torno da redução de tarifas no transporte público e ainda menciona o esforço nacional no sentido de materializar esse objetivo no menor tempo possível.
O governador diz ainda que é desejo do Governo do Estado atender, com a presteza possível, aos anseios da população, oferecendo propostas objetivas para melhoria das condições de mobilidade intermunicipal e urbana nas cidades tocantinenses.
