A revisão do Código de Obras e Edificações de Palmas será discutida por profissionais de arquitetura e urbanismo nesta quarta-feira, 03 e quinta-feira,04, em Debate promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO. O evento será realizado no auditório da Justiça Federal (prédio antigo), na Avenida Teothônio Segurado, ao lado dos Correios às 19 horas.
De acordo com o presidente do CAU/TO, Lucas Dantas, o Debate tem como finalidade apontar para a Prefeitura de Palmas as questões da Lei que dificultam o trabalho dos profissionais da construção civil, apontar soluções para que o Código esteja condizente com a realidade urbana atual de Palmas, bem como com as inovações tecnológicas. “A revisão do Código o é fundamental para agilizar o trâmite dos projetos junto a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, como por exemplo através do processo eletrônico”, frisou Dantas.
O Presidente ressaltou ainda que a participação dos profissionais no debate sobre o Código de Obras é importante para que a Prefeitura tenha o ponto de vista de quem trabalha diretamente na área, “é uma oportunidade para o profissional ajudar a construir uma Lei melhor e mais moderna” disse.
Código de Obras
O Código de Obras e Edificações de Palmas estabelece as diretrizes e procedimentos administrativos a serem obedecidos no licenciamento, fiscalização, projeto, execução e preservação de obras e edificações, em consonância com o Plano Diretor Participativo de Palmas.
A Minuta da revisão foi concluída em 2012, devendo ser encaminhada à Câmara de Vereadores ainda este ano, segundo o secretário executivo de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Palmas, e Conselheiro do CAU/TO, Evercino Moura, o Código atual é de 1990, estando desta forma ultrapassado em questões como acessibilidade, número de vagas de estacionamento das edificações, dentre outras.(Assessoria CAU/TO)
