O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Agnolin (PDT), encaminhou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar que acaba com os 10% do FGTS, incidentes sobre processos de demissão sem justa causa. “Sepultamos a cobrança”, garantiu.
Na avaliação do parlamentar a cobrança que formalmente é uma contribuição social instituída pela Lei Complementar n° 110/01, é onerosa para empresas. “Essa contribuição foi criada em 2001, quando a União convocou os empregadores para socorrer as finanças do FGTS. Hoje a situação é outra. O cenário é outro. A contribuição não beneficia o empregado, aumenta os custos trabalhistas das empresas e diminui a competitividade da indústria, por isso votei sim para sepultar de vez essa contribuição social”, disse o deputado.
Preocupado com a situação, o deputado Agnolin já havia debatido essa matéria, em junho deste ano, na Comissão que preside.
