Kátia Abreu afirma que atual Lei de Licitações dá abertura para fraudes

Relatora da Comissão Especial criada para aperfeiçoar o processo de licitações no poder público, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) subiu à tribuna do Senado na última sexta-feira, para criticar a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) que, segundo ela, dá abertura para que ocorram irregularidades nos contratos de obras e serviços na administração pública.

“Estou impressionada com os deslizes que essa lei permite, como nos casos de corrupção e superfaturamento dos contratos”, denunciou a senadora durante apreciação do Projeto de Lei nº 39/2013, que trata da responsabilização de pessoas jurídicas que praticam atos contra a Administração Pública.

Segundo a parlamentar, existem empresas oportunistas que entram nas licitações com preço abaixo de mercado só para ganhar a licitação da obra. Logo depois, essas empresas desistem das licitações, de forma combinada, e vendem a oportunidade para o segundo colocado. “Nesse caso, eu acredito que deve ser feita nova licitação e esse empresário deve sofrer uma punição”, defendeu.

Relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, em andamento no Senado, Kátia Abreu lamentou, ainda, o fato de a Lei 8.666 não diferenciar procedimentos para cada tipo de compra, o que torna os processos mais lentos. “Para se comprar ou vender um clipe ou uma hidrelétrica, por exemplo, o procedimento de licitação é o mesmo”, afirmou a senadora, que pretende propor a criação de cinco tópicos para definir os tipos de compras e vendas na lei reformulada.

“Nós vamos trabalhar para que a lei especifique o tipo de licitação para construção pesada, construção leve, serviços, compras governamentais e projetos. Ela precisa ter objetividade, não pode ser burocrática.