Em nota à população do Tocantins a senadora Katia Abreu repudiou a implantação de novo programa de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado do Tocantins. O governo recuou da decisão nesta segunda-feira, 8, após pressão de vários setores.
Para a senadora, foi prudente a decisão do Governo de atender a reivindicação das entidades representativas dos servidores estaduais e suspender a implantação do novo sistema. Veja abaixo a íntegra da nota da senadora.
NOTA A POPULAÇÃO
A manifestar sua preocupação com a troca de software para a implantação de
novo programa de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado do
Tocantins, regulamentado pelo Termo de Convênio nº 019/2013, de 24/04/2013,
publicado no Diário Oficial 2247 (03 de maio de 2013) firmado entre a
Secretaria de Administração do Estado com o Instituto
BrasilCidade (GRconsig), com a consequente elevação, por parte das
instituições financeiras, dos custos dos empréstimos, para cobrir as despesas
que seriam cobradas pela prestadora de serviços contratada, a
senadora Kátia Abreu vê como PRUDENTE o recuo da Secad e a decisão do Governo
de atender a reivindicação das entidades representativas dos servidores estaduais
e dos bancos envolvidos, de suspender a implantação do novo sistema, ao mesmo
tempo em que REPUDIA decisões semelhantes, sem o estabelecimento de normas
transparentes de termos contratuais, pelos prejuízos que acarretam ao
funcionalismo que tem, por certo, seu salário onerado em taxas de juros maiores
já que as instituições financeiras repassam o ônus dos empréstimos para o
cliente/servidor.
Palmas, 09 de julho de 2013.
