O Democratas conseguiu emplacar uma emenda ao Projeto de Lei 288/13, que trata do novo cálculo da partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A emenda é uma tentativa de evitar que tanto estados quanto municípios saiam prejudicados no repasse do fundo.
Com a incorporação da emenda ao PL, ficou garantido que eventuais desonerações de tributos concedidas pelo Governo Federal não terão impacto na cota destinada aos estados incluída no FPE. Portanto, novas desonerações como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros e a linha branca realizada no ano passado não prejudicarão os repasses aos entes federados pelo fundo. A matéria segue para sanção da Presidência.
A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) explicou que, cada vez mais, estados e municípios, principalmente aqueles que têm grande dependência do repasse do fundo, estão sendo seriamente prejudicados com as medidas que vêm sendo tomada pelo Executivo Federal no que diz respeito às desonerações.
Segundo a parlamentar, sem as emendas de compensações do partido, os maiores prejudicados a partir de 2016 na divisão da arrecadação excedente seriam Tocantins, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
“É importante ressaltar que não somos radicalmente contra as desonerações, até mesmo porque pode haver influência positiva no bolso do consumidor, mas é preciso haver compensações porque o repasse do FPE e FPM acaba sendo atingido e prejudicando estados e municípios. Atualmente, o Tocantins tem um coeficiente de participação de 4,34 e, sem as emendas, o Estado teria uma perda de 27% no FPE, o que poderia representar R milhões a menos”, disse.
O FPE é composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais. No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foi para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste.
