Uma denúncia será protocolada nesta terça-feira, 16, no Ministério Público Estadual contra a prefeitura de Palmas. Conforme informou o secretário executivo do Fórum das Ongs sócio-ambientais do Tocantins, Antônio Silveira ao Conexão Tocantins o argumento é que a prefeitura estaria descumprindo a lei 1406/2005 que institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar ao realizar shows no local no final de semana.
O Parque Cesamar desde o início do mês está recebendo atrações musicais como parte da programação da Temporada de Férias 2013 "Palmas Capital da Alegria - Emoção pra Valer". Já se apresentaram no local as bandas Frash Brack, Impacto Latino, Asteroide 66, Mano Wilson e a cantora Jocasta
O parágrafo único do artigo 9º da lei diz que “fica proibida a qualquer pessoa, entidade civil ou pública, utilizar as áreas de lazer e área de reserva biológica do parque para realização de eventos festivos como: shows e eventos de grande porte”. Eles se baseiam também no artigo 7º que diz que somente serão permitidos, nesta área, os usos públicos de interesse social como: reuniões, exposições, expedições, e entre outras que não possam ultrapassar a caixa acústica permitida por lei.
“Esses shows causam impacto ambiental na fauna do local. É um absurdo”, afirmou. Além da denúncia no MPE o secretário executivo conta que o Fórum fará uma mobilização com panfletagem e nota de repúdio também na tarde de hoje quando o secretário de Governo e Relações Institucionais, Tiago Andrino reunirá com representantes de Centrais sindicais e movimentos sociais.
O representante aponta dificuldade de diálogo com a atual gestão. “É muito difícil conversar com essa gestão. Nem tentamos mais conversar com ele porque não somos atendidos”, frisou.
